O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

........3 Imposto sobre Importação – II................................................................4 Imposto sobre Exportação – IE...............................................................5 Imposto de Renda – IR............................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................9 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11 Imposto sobre…

a incidência di imposto sobre a propriedade predial territorial urbana c/ a relação a imóvel pertencente a união 3-A competência tributaria especial pertence à união e excepcionalmente aos estados, DF e municípios 4-Prédio d propriedade da união ñ pode ser submetido a incdencia do imp sobre a propriedad predial e territorial urbana, por força do principio constitucional da imunidade tributaria 5-Lei federal q fixa alíquotas aplicáveis ao imposto sobre produtos industrializados,…

RESUMO DOS IMPOSTOS POR COMPETÊNCIA IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Importação (II) – Importação de produtos estrangeiros – Exceção ao princípio da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo – função extrafiscal. Imposto de Exportação (IE) – Exportar produtos nacionais ou nacionalizados – Exceção ao princípio da anterioridade e da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo –…

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO- II A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do MERCOSUL. O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadoria estrangeira, bem como sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Para fins de incidência do imposto, considera-se estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao país, salvo se: Enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;…

ICMS ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

EXERCÍCIO 1. (TRT-4-2009- técnico judiciário - área administrativa) Publicada lei modificando contribuição social sobre receita ou faturamento, Não poderá se exigida tal contribuição no mesmo exercício financeira em que haja sido publicada a referida lei, independente mente da data de sua publicação. Poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. Só poderá ser exigida tal contribuição após decorrido cento e vinte dias da data da…

proprietário) X domínio Imposto de transmissão de bens e imóveis (ITBI) 2 tipos: Municipal = Entre os vivos (inter vivos e causa mortis) Estadual = Heranças e doações (mortos) Veremos o primeiro tipo – entre vivos (municipal) I. Competência 1.Artigo 156, II CF, combinado com art. 35 CTN 2. Municípios instituem imposto sobre: transmissão inter vivos a qualquer título por ato oneroso (por dinheiro), de bens e imóveis, por natureza II. Função 1. Fiscal III. Fato Gerador…

EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS SANTOS 2012 EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS Aprovado em: ____/____/____ Nota: ____________________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Prof.. ___________________________________ Prof. Dr. ___________________________________ Prof. Dr. SANTOS - SP 2012 Dedico este Trabalho de Conclusão

bilhões em impostos, e do outro, uma população que almeja por saúde, segurança e educação, porém, nada disso lhes é proporcionado devidamente. Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (CTN) Imposto Federal A saída de produto industrializado de estabelecimento industrial. Imposto de Exportação (IE). (CTN) Imposto Federal Exportação…