Ava 2 Dayane

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Dayane Queiroga Mendes
RA
6660435857

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Maraisa AP de Paula Assis.

Anhanguera Educacional
2014

Introdução

O Brasil é um país bastante conhecido devido à grande desigualdade social. Um dos principais motivos é o serviço ineficaz do Sistema Tributário, o qual há anos está para ser reformulado. Mas, infelizmente é perceptível que isso não acontecerá facilmente se não houver promulgação de uma nova Constituição. O Sistema Tributário Nacional foi criado no intuito de harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos princípios fundamentais, também respeitando o pacto federativo em que vivemos. No entanto, o que se vê hoje, é de um lado um país que arrecada bilhões em impostos, e do outro, uma população que almeja por saúde, segurança e educação, porém, nada disso lhes é proporcionado devidamente.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom
Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
(CTN)
Imposto Federal
A saída de produto industrializado de estabelecimento industrial.
Imposto de Exportação (IE).
(CTN)
Imposto Federal
Exportação de produtos a partir de território nacional.
IOF
(CF)
União
Operações Financeiras (crédito, operações de câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários).
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
(CTN)
Imposto Federal
O fato gerador é a propriedade, que fica localizado fora da zona urbana do município.
ICMS
(CTN)