O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

OS IMPOSTOS INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO Alana Cardoso dos Santos Antônia Yara Machado da Silva Daiane Rodrigues Santana Eulina Santana Santos Izabella Barboza Lins Gizelly Bastos da Costa Maria do Rosário Souza Lopes Webert Honeize de Souza Prof. Moisés Moreira de Araújo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Ciências Contabil (CTB 0141) 19/06/2015 RESUMO O planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil,…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…

IPI - Imposto sobre produtos industrializados Artigos Art. 153, IV, da CF; art. 46 e seguintes do CTN 5.3 Fato gerador O fato gerador poderá acontecer nas seguintes situações: a) importação (o início do desembaraço aduaneiro); b) saída do estabelecimento industrial ou equiparado de produto industrializado; c) aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; d) outras hipóteses específicas da lei, como no caso de saída de produtos de estabelecimentos equiparados a industrial…

ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis Competência: É de competência do Município em que se situa o bem, e não o domicilio do proprietário. Sendo, portanto, o sujeito ativo o Município em que se situa o bem. Sujeito Passivo: Refere-se a qualquer das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, podendo, portanto, ser tanto o transmitente quando o adquirente da operação. Normalmente, os municípios estabelecem que o sujeito passivo é o adquirente do…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O IPI está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Foi criado como Imposto de Consumo pela Lei nº 4.502, de 30/11/64 e posteriormente teve seu nome modificado para Imposto Sobre Produtos Industrializados pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/66. E Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI(regulamento do imposto sobre produtos

[pic] ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS São Paulo 2011 ETEC – ITAQUERA – 2º CONTABILIDADE NOITE ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade,…

competência tributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito ativo (credor) de uma mesma obrigação tributária, cada qual com seu direito. Competência tributária da União Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por ela são: * Imposto de Importação * Imposto de Exportação * IR * IPI * IOF * ITR * IGF * Imposto extraordinário (em caso de guerra) * Empréstimo compulsório * Impostos residuais *…

Impostos Federais. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros…

Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. Mais adiante veremos um pouco sobre cada um deles. 2.CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS[editar | editar código-fonte] Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b)…

Os Impostos da União, Estados e Municípios 1. IMPOSTOS DA UNIÃO Estes impostos são arrolados no art. 153 da Constituição Federal, da seguinte forma: 1.1 Imposto sobre a Importação – II O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é uma pessoa jurídica, regularmente estabelecida, mas, para os fins do imposto, é considerado um importador…