O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método…

02 - “As audiências são públicas, quem as gravas busca o registro de tudo para sua posterior orientação, e também em eventuais casos, para o exercício de sua defesa (art.5, LV da CRFB); 03 - “Filmar recai na mesmíssima hipótese”, 04 - “Enfim, não faz mal algum gravar tudo, pois quem não deve não teme”. RESPOSTA: Há a predominância do Texto Narrativo. Há cronologia dos fatos no texto, além de apresentar o tempo verbal no pretérito. Fragmentos do texto: 01 – “dirigiu-se à empresa-ré a fim…

“Imagens da Organização” de Gareth Morgan, assim como discutir suas ideias. O autor começa explicando que a sociedade moderna se caracteriza pela influência das máquinas sobre cada aspecto da existência humana. Elas moldam quase todas as dimensões da vida social. Por um lado, essa mecanização resultou no domínio do homem sobre a natureza, o que acarretou ganhos elevados. Por outro, porém, essa mecanização trouxe grandes perdas para a sociedade e para a natureza. Segundo Morgan…

Legislação Tributária, compreender leis; tratados, convenções internacionais; decretos, normas complementares, no todo ou em parte sobre tributos, relações jurídicas. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - Instituição de tributos, ou extinção; II - Majoração de tributos, redução, ressalvado o dispostos dos artigos 21, 26, 39, 57 e 65CTN; III - Definição fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52 CTN, sujeito passivo; IV -…

Executivo de criar obrigações, e nem poderia ser diferente, em face do dispositivo constitucional. A dúvida que poderia existir com relação a atos do Executivo de criar obrigações seria a Medida Provisória prevista no artigo 62 da Constituição Federal: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Da leitura do referido dispositivo constitucional, verifica-se que esse…

Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos a leitura do capítulo 1 de CAVALIERI FETZNER, Néli Luiza (Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de…

pirâmide normativa, supremacia que não é apenas formal, mas, sobretudo, material. Os princípios não mais podem ser confundidos com os valores. São a expressão mais alta da normatividade que fundamenta a organização do poder. São o pedestal normativo sobre o qual se assenta todo o ordenamento jurídico. José Augusto Delgado, reportando-se a Fábio Konder, sustenta: "O princípio jurídico, tal como concebido e aplicado hoje, tem outra significação e um alcance bem diverso. Em primeiro…

trabalho busca conceituar violência na escola, caracterizar os casos de violência contra o professor, estudar alternativas possíveis de atenuação dessa crise e investigar o olhar de professores sobre a questão da violência. O instrumento utilizado foi um questionário contendo dez perguntas subjetivas. Baseado na opinião dos professores e nos estudos realizados, concluímos que a principal causa desta violência é o reflexo dos conflitos vividos em casa. Sendo assim, cabe à família educar a…

............... |09 | | |1.2 |Pressupostos do dever de reparar .......................................................... |14 | | | |1.2.1 |Ação ou omissão do agente: fato antecedente ao fato danoso ........ |15 | | | |1.2.2 |Nexo de causalidade ........................................................................ |15 | | | |1.2.3 |Dano ....

Recurso Especial GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano REsp. – Recurso Especial STJ – Superior Tribunal de Justiça 3 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. O FATO GERADOR 6 2. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 12 3. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA 19 4. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO 28 5. O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 35 5.1 MODALIDADES DO LANÇAMENTO 41 5.2 HIPÓTESES DE FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 49 5.3 TEORIAS…