O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que…

ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O Professor Eduardo Sabbag, 1 demonstra que a relação jurídica tributária, pode ser analisada através da linha do tempo, ou seja, “ HI – hipótese de incidência; FG – fato gerador; OT – obrigação tributária; CT – crédito tributário. “ 1.2 Hipótese de Incidência A hipótese de incidência tributária pode ser descrita como o fato previsto em lei, que…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

morais em caso de abandono afetivo. 1 INTRODUÇÃO Vislumbrar a relação entre dano moral e Direito de Família há décadas seria algo difícil, porém atualmente ações como tais vêm se tornando normais e causando controvérsias, pois até que ponto vai à responsabilidade de um pai e de uma mãe? Como compensar o abandono afetivo? O interesse pelo tema se deu pela relevância social acerca da reparação compensatória para o preenchimento do vazio causado por uma ausência de afeto dos pais,…

vida. Ao meu marido todo o meu amor e carinho, pois nos dias em que pensei em desistir ele me lembrou do quão abençoada e forte sou. Você é um ser humano exemplar, profissional dedicado, que me enriquece com sua força intelectual e ensinamentos sobre assuntos corriqueiros da vida. Te amo! Por fim, agradeço aos meus mestres amigos que durante esses cinco anos suscitaram em mim o amor pelo Direito outrora escondido no meu coração. A vocês meu muito obrigado e minha eterna devoção.

debatida e tem merecido atenção especial, também por ser um conceito de Saúde Pública e ter uma abrangência em todos os níveis sociais. Porém na cidade de São Luis do Maranhão, pouco ou quase nada tem sido feito para avaliar a repercussão do trabalho sobre a saúde em categorias de trabalhadores. A relevância deste trabalho se dá devido à necessidade de se obterem dados a respeito das alterações osteomusculares dentro do ambiente de construção civil na cidade pesquisada. Pois como visto…

Intervenção do Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e

Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em Administração de Empresas pela Universidade Paulista, cujo tema da pesquisa foi Considerações sobre a área de gestão dos tributos nas empresas. É professor adjunto e líder das disciplinas Instituições de Direito e Direito nas Organizações nos cursos de Administração de Empresas e Contabilidade da Universidade Paulista, além de…

reparação por danos morais no caso de abandono afetivo Publicado por Newton Santos - 8 meses atrás Resumo A monografia teve como objetivo geral descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e…

compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção através da compensação. ABSTRACT