O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

Muitos, ao longo da história já filosofaram, criticaram e criaram suas teses mais variadas sobre as melhores formas de legislar, de executar tais leis, de governar um país, criar um Estado, dirigir uma nação entre outros assuntos concernentes ao tema. Diante da crise em que nos encontramos, procuro discorrer sobre a deficiência do nosso poder judiciário, bem como do executivo e do legislativo. Discorro também sobre a dificuldade que encontramos em caracterizar o individualismo diante da…

das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas. Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartório de Registro de Imóveis retrata o…

pois, para indicar um método para a formação ou para a aplicação do direito que visa a garantir o bom resultado, ou seja, uma tal regulação do conflito de interesses que consiga realmente a paz e, portanto, seja justa e certa: a justiça deve ser sua qualidade superior ou substancial; a certeza, sua qualidade exterior ou formal".2 Tratando do conflito de interesses, cuja pacificação faz-se objeto primordial do processo, CARNELUTTI destaca que, na relação conflituosa, "a…

texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico e normativo, alcançando o patamar de normas jurídicas vinculantes, vigentes e eficazes que fundamentam todo o Direito…

qual o regime jurídico aplicado ao parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que dispôs que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária”. Para isso, o trabalho abordou os conceitos fundamentais do planejamento…

A prisão cautelar é, indiscutivelmente, a instituição mais cruel e angustiante no contrassenso dramático de todo o processo penal que, como será muito ressaltado, sendo por si só um escarmento, se estabelece pra que se decida por fim, se é de fato o caso de punir. É imperioso destacar que não é pretendido o exaurimento do tema, que é deveras extenso, e por isso impossível de ser totalmente examinado em apenas um estudo, mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o…

a prova no processo civil. O trabalho abordará um breve histórico sobre a origem da prova, seguindo-se do conceito de prova no processo, suas características, o objeto da prova, relatando os fatos notórios, imorais, presumidos, as provas ilícitas, etc. Considerando que no procedimento ordinário existe a fase da postulação, saneamento, seguindo-se da fase probatória e concluindo com a fase decisória, importante um estudo sobre os momentos da prova, bem como a valoração que cada meio…

operação que originou a nota fiscal emitida. Para tanto, utiliza-se da análise de casos concretos, fazendo um comparativo entre o entendimento adotado pela esfera administrativa e judicial sobre o assunto. Em suma, visa demonstrar a insubsistência da postura adota pelo Fisco, com base na doutrina e jurisprudência pátria, corroborando na existência de divergência de entendimento entre as esferas da justiça sobre o assunto e, concluindo pela necessidade de adequação do entendimento…

relações ensejadas por interesses de toda ordem. Quando um interesse protegido pelo direito é injustamente lesionado, imperioso seu ressarcimento por quem o feriu. A responsabilidade civil exige, na sua configuração, três elementos subjetivos: a) um fato ilícito; b) um prejuízo causado a outrem; c) um nexo causal entre os dois elementos precedentes. Ato ilícito Ação ou omissão contrária à lei, da qual resulta dano a outrem. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo…

especialmente para a vítima. Por último, apresenta-se o conceito de responsabilidade civil e estuda-se a responsabilidade civil no Direito de Trabalho, especialmente no surgimento do dano moral no ambiente laboral, tendo, por exemplo, o assédio moral como fato gerador. Palavras-chave: Assédio moral. Dano moral no trabalho. Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DANO MORAL 2.1 Conceito de dano 2.2 Dano Moral 3 DANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 3.1 Relação…