O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

encontrar maior amplitude no trabalho monográfico. O trabalho desenvolve-se em cinco capítulos os quais abordam os seguintes temas: aspectos propedêuticos sobre o meio ambiente; fundamentos constitucionais da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável; legislação ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente e finalmente discorre-se sobre o turismo como elemento de desenvolvimento socioeconômico. No primeiro capítulo analisam-se o meio ambiente, a qualidade de vida e o…

tributário. Com apenas dois anos de existência, indo agora para o terceiro ano, conseguimos sacramentar a referida obra como uma das mais vendidas no segmento do Direito Tributário em todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da…

desenvolvimento nacional. Desta forma, o objetivo do presente trabalho consiste na análise da existência de conflito teórico/prático entre o direito de desenvolvimento nacional e o direito ao meio ambiente equilibrado sob um estudo sistemático dos direitos em evidência, assim como estudo da evolução do conceito de desenvolvimento sustentável em seu contexto histórico e a avaliação do processo resolutivo de casos pós – constituição de 1988. A metodologia básica utilizada foi a revisão…

anteriormente uma omissão legal a respeito da possibilidade de o juiz agir ex officio nos casos de litigância de má-fé o que tornava a sanção de tal instituto quase que inaplicável, porque, dependia a responsabilização de provocação da parte lesada o que restava por não ocorre, contudo, com a alteração do texto legal, previsto no artigo 18 do Código de Processo Civil, que passou a possibilitar a atuação do magistrado nestes casos sem a necessidade de provocação da parte, deu-se imensa…

julgamento condenatório do crime de lavagem de dinheiro, prevista no artigo 2°, II e § 1°, da Lei n. 9.613/1998, quando o crime anterior ainda não transitou em julgado, ponderando-se a aplicabilidade do princípio constitucional da presunção de inocência ao caso. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos distintos. No primeiro, tratou-se a respeito do princípio constitucional da presunção de inocência. No segundo, o trabalho abrangeu os pontos relevantes que envolvem a lavagem…

tão-somente, indica o momento em que esta se configura. Posto isso, lancemos mão da doutrina e seus estudiosos para alcançarmos uma definição do instituto em estudo. Pois bem. Para Fernando Capez, reincidência criminal “é a situação de quem pratica um fato criminoso após ter sido condenado por crime anterior, em sentença transitada em julgado” [1]. Por sua vez, o mestre Rogério Greco ensina que, a partir da leitura pormenorizada do artigo 63 do Código Penal, é possível concluirmos que…

de Elementos Geradores de Conservação - Plataforma e Faixa de Domínio....................................................................................... 205 Planilha 7 - Inventário de Elementos Geradores de Conservação - Drenagem e Obras-de-Arte ............................................................................................ 206 Planilha 8 - Inventário de Elementos Geradores de Conservação - Segurança........... 207 Planilha 9 - Inventário de Elementos Geradores de…

estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da interpretação subscrita por alguns autores que se ocuparam dos mesmos temas, e aproveitando dados alcançados por pesquisadores, pretendemos identificar e classificar os agentes envolvidos na prática da violência escolar e do bullying. Serão apresentados casos já decididos, entre nós, com comentários a jurisprudências editadas pelos tribunais pátrios. Por…

Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS Monografia apresentada para obtenção de diploma…

trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe…