O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

acionado a resolver um conflito de interesses entre pessoas que não conseguiram se resolver entre si. A globalização, o avanço tecnológico e o desenvolvimento socioeconômico experimentado por nosso país nos últimos anos, dentre outras razões, resultaram em um maior acesso à informação por parte da população e, por consequência, à elevação do nível de consciência das pessoas em relação a seus direitos. Tal situação acabou provocando uma crescente demanda pela resolução dos conflitos por…

Por fim, serão analisadas as atribuições do Poder Judiciário, suas funções típicas e atípicas no exercício da atividade judiciária. Analisa-se as espécies de atividade judiciária danosa, o que aflora a discussão sobre a incidência ou não da responsabilização do Estado nestes casos. Com efeito, tal tema não encontra posicionamento doutrinário e jurisprudencial firmado. Deveras, não se pode admitir que o jurisdicionado prejudicado fique sem amparo jurídico, devendo a responsabilidade estatal

SUMÁRIO RESUMO Temos como prioridade para este trabalho, formar uma hipótese de solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais…

.......................................................................................... 55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 56 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre o adequado tratamento tributário às cooperativas a que se refere o art. 146, III, c, da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) no contexto da relevância dessas sociedades como instrumento para diminuir as desigualdades…

para Agencia de Viagens, Agencias de Viagens e Turismo e seus principais personagens. Entendimento do processo de surgimento das agencias de viagens e sua evolução aos moldes que encontramos hoje em dia. Levantamento, análise e sistematização sobre a legislação turística, com atenção as normativas referentes às agencias de viagens; aspectos da relação jurídica em turismo e seus componentes envolvidos, a caracterização e conseqüências da relação de consumo entre essas partes.…

financeira para o mesmo caso. Não obstante, será discutida a punição exemplar na indenização por dano moral, onde o presente estudo aborda a figura do caráter punitivo no dano moral. Tal caráter não está previsto legalmente, mas é ponto de controvérsia entre muitos autores, e serão mostrados os seus pontos de vista. Por fim, busca-se através deste trabalho, encontrar uma nova maneira de se abordar o dano moral e repara-lo de forma justa, a fim de buscar decisões mais próximas para…

Agradeço em especial, aos amigos que muito contribuíram nesta jornada acadêmica, Dr. Roberto W. Amarante, Dra Marinara Moyses, por oportunizar em colocar os ensinamentos academicos em pratica diária, numa cruzada em busca da peça perfeita no caso concreto. Ao Sr. Odanir Zanella, Sr. Jerry A. Souza, Dr. Jose Lori Daronco, Sr Gilmar Gosch, pela amizade, pelo ombro amigo, pela confiança, pela alegria de tê-los juntos. Não poderia deixar de ser, agradeço aos funcionários da UNOESC,…

Vygotsky e Piaget. E a autora considera, ainda, que estes autores nos trazem uma enorme contribuição, destacando que a melhor forma de atuação será a de compreender o melhor possível cada abordagem para que haja um real aprimoramento da reflexão sobre o objeto a ser estudado. . Vivemos hoje um momento em que as ciências em geral, e as ciências humanas em particular, tendem a buscar áreas de intersecção, formas de integrar o conhecimento acumulado, de modo a alcançar uma…

conteúdo programático............................................................... 47 As relações homens- mundo, os temas geradores e o conteúdo programático desta educação............ 49 A investigação dos temas geradores e sua metodologia .............................................................. 54 A significação conscientizadora da investigação dos temas geradores. Os vários momentos da investigação…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio