O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

Universidade Norte do Paraná, Itapetininga, 2013. RESUMO O presente trabalho envolveu estudo sobre a inserção do assistente social junto ao espaço escolar, buscando elaborar breve aprofundamento no tocante ao histórico da Educação e do Serviço Social ao longo dos anos, assim como demonstrar a incidência de atuação do assistente social no espaço escolar em sua trajetória. Buscou-se ainda refletir sobre a Educação enquanto direito e função sociais, bem como identificar as afinidades…

de que está garantida aos sindicatos legitimidade ampla para defenderem os interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, membros das respectivas categorias. Evita-se, com isto, o assoberbamento dos Tribunais, as decisões conflitantes sobre casos similares e, principalmente, permite-se aos trabalhadores a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça ainda no curso das relações de emprego, sem risco de represálias. Ver-se-á que esta exegese constitucional, fundada nos…

de pai ou mãe, no seu regular exercício. Quando os filhos convivem com os pais, a guarda da criança ou do adolescente está com ambos, porém, pode ser que esses pais nunca vieram a conviver ou em determinado momento da vida vieram a se separar. Neste caso, pode ser que apenas um deles fique com a guarda dos filhos e o outro com o direito de visita. Na verdade, buscando soluções mais efetivas (e com vistas a proteção dos interesses do menor) o legislador brasileiro criou a lei que insere…

_______________________________________ CAPÍTULO I 5 1 - Introdução 5 2 – Conceito de prescrição 7 3 – Requisitos da Prescrição 10 a) Requisitos Objetivos 10 a.1) “Existência de uma ação exercitável”. 10 a.2) “Ausência de fato ou ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do curso as prescrição”. 12 b) Requisitos Subjetivos 12 b.1) “A inércia do titular da ação pelo seu não-exercício”. 12 b.2) “A continuidade dessa inércia por certo tempo”. 12 4 - Efeitos da prescrição

PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e Benefício Fiscal em Porto Alegre, RS CRISTINA LENGLER Porto Alegre - RS 2012 1 CRISTINA LENGLER INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS MUNICIPAIS APLICADOS À DRENAGEM URBANA: Estudo de caso de Taxa, Contribuição de Melhoria e Benefício Fiscal em Porto Alegre, RS Dissertação submetida ao Programa de…

uma chance é alvo de grandes discussões, bem como é aplicada incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a chance perdida. Observou que mesmo ausência de previsão legal sobre a teoria da perda de uma chance, não há óbice a sua aplicação considerando Cláusula Geral do Código Civil e a Teoria da Reparação Integral dos Danos, desde que presentes os pressupostos de responsabilidade civil aplicados a teoria.…

LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK …

..................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... a 49 52 55 60 60 61 64 72 73 78 79 82 85 ÍNDICE DE QUADROS Quadro I – Alguns trabalhos sobre o uso de Dados do Sensoriamento Remoto no processo de Ensino e Aprendizagem....................................................................... Quadro II – Roteiro Parque Ecológico ...............................................................

nas relações, principalmente na paternidade socioafetiva, além dos elementos necessários para o seu reconhecimento. Por fim, demonstra-se as conseqüências do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e a maneira como essa verdade se sobrepõe sobre a verdade biológica. Palavras-chave: Paternidade socioafetiva. Filiação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 A EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇÃO FAMÍLIAR E DA FILIAÇÃO SOB O …

organizações desde a antiguidade, através de pesquisas realizadas, em documentos chineses e gregos escritos, e que revelam as preocupações desses povos com a coordenação e os empreendimentos públicos. Kwasnick (1989), por sua vez, identificou alguns fatos que lembram a “administração”, como as construções das pirâmides pelos egípcios,que planejaram as obras e orientaram 100.000 trabalhadores para execução dos projetos, que duravam cerca de 20 anos; o código de Hamurábi (2.000…