O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

por vezes me motivou na carreira acadêmica, e ao Professor Nuno Araújo, pela excelência com que desenvolve seu trabalho, o que influencia diretamente na qualidade do que aprendemos. "Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça". Eduardo J. Couture RESUMO A coisa julgada é instituto jurídico cuja finalidade é estabelecer a paz social pondo fim aos litígios. Para que coisa julgada atinja seu fim ela conta o princípio…

do monopólio estatal, com a delegação à iniciativa privada de diversas atividades, entre elas a gestão das rodovias. Com o particular administrando as rodovias surgem inúmeros questionamentos sobre a relação entre usuário e gestor, no tocante à responsabilidade civil. Importante se faz demonstrar os casos onde o concessionário tem o dever de reparar o dano sofrido pelo usuário, a de considerar possível responsabilização do Estado. O objeto deste trabalho é explorar as indagações que…

1. INTRODUÇÃO O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou simplesmente imposto de Renda (IR), pertence à competência da União Federal, e é definido como sendo o tributo que o governo federal cobra sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas. Os contribuintes do Imposto de Renda pagam a quantia de acordo com o que ganham. Nos termos de conceitos apresentados principalmente no Direito Civil, pessoa física é a pessoa natural, o indivíduo e pessoa jurídica é aquela…

e agradáveis. RESUMO Estudo sobre o dano moral na justiça do trabalho. Primeiramente faz um apanhado sobre a evolução histórica e apresenta-se o conceito de dano, passando então a abordar o dano moral. Aborda-se sobre a caracterização do dano moral na relação de emprego dando ênfase às hipóteses de ocorrência do dano moral trabalhista. Discute-se a questão do acidente de trabalho, cuja prova é necessária para que haja indenização. Discorre-se sobre a competência da justiça do…

abordado. Corroborando com o tema estudado há a Lei de Improbidade Administrativa, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a própria Constituição Federal de 1988, que serão citados, entre seus conflitos e omissões, discorrendo-se sobre as suas disparidades, especialidades e regras gerais, bem como sobre o processamento e os procedimentos usados, tanto em âmbito judicial, como na esfera administrativa. Entre crimes e infrações, o Decreto-lei em estudo trás uma lista extensa e…

entre partes distintas, que são: o estagiário, a parte concedente e a instituição de ensino. A lei do estágio tem sido percebida como espécie de cidadania despertada, uma vez que reconhece direitos a uma classe cada vez mais numerosa no País. De fato, nos mais diversos setores percebe-se que os estagiários exercem todo tipo de atividade, incluindo tarefas que não guardam qualquer relação ao curso que freqüentam e com a pretensão profissional que registram. Vale dizer que diversas…

Universidade Federal de Goiás, Goiânia- GO, 2014. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Tadeu dos Santos 4 AGRADECIMENTOS Tão cedo passa, já dizia o poema de Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa. Foram assim esses anos de graduação. Momentos bons são de fato efêmeros. A vida também é. Agradeço, sobretudo, às memórias que adquiri: do tempo em que fazia teatro, e com muito amor levei minhas vivências ao curso; das aulas de fotografia, que me tocaram tão profundamente; das produções na…

Quirino e Xavier (1987), destacados pesquisadores brasileiros sobre QVT, consideram que, só recentemente, a abordagem da Qualidade de Vida (QV), tem sido aplicada à situação de trabalho. Segundo eles, "... ela tem representado, o aspecto globalizante do que antes era abordado através de estudos de motivação, fatores ambientais, ergonômicos, financeiros e de satisfação pessoal e no trabalho". As diversas abordagens teóricas sobre QVT demonstram uma preocupação marcante com os aspectos internos

Trata-se de um tema gerador de certa preocupação. Ocorre que no Judiciário, diariamente, um grande número de ações é ajuizadas, na Justiça Comum e Juizados Especiais Cíveis, com pedidos de indenizações por danos morais, quando, na verdade, trata-se de transtornos diários inerentes do cotidiano de uma sociedade complexa, como esta que vivemos. Dentre estes aborrecimentos, incidem com maior frequência o mau atendimento ao consumidor, a má prestação de serviços etc. É certo que estes fatos…

Prof. Dr. Antonio Glaudenir Brasil Maia (UVA) 1º Examinador ________________________________________ Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa…