O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

porque disto depende uma boa compreensão quanto à razão prática dessa disciplina. Ao tratarmos da autonomia da Sociologia Jurídica, vimos que o seu objeto é o direito fato. Vamos procurar agora explicitar esse objeto, examinando a sua divisão interna. Em suma, procuraremos precisar o que está contido no estudo do direito como fato. É preciso, entretanto desde logo adiantar que em torno desta questão não há perfeita concordância entre os autores, razão pela qual procuraremos expor o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE FLORIANÓPOLIS, SC 2014 FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a…

condições de trabalho com seus empregadores. É fato que ninguém quer trabalhar insatisfeito. Pesquisas apontam que o maior motivo de insatisfação no trabalho é o salário e a falta de reconhecimento. Esses são os principais fatores que levam o trabalhador a pedir demissão ou reivindicar por um salário mais justo. Em processos de negociação salarial faz-se necessário a elaboração de planejamento, além de relacionar argumentos bem fundamentados e concretos. Devemos também considerar…

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de…

realizado podendo conter análises de séries históricas, estado da arte de setores, descrições detalhadas de tecnologias, resultados preliminares de pesquisas inéditas, entre outros. O Comunicado Técnico GEMUC/DPED/FEAM no 2/2012 apresenta um estudo sobre a utilização da energia eólica para Minas Gerais, envolvendo aspectos técnicos, impactos ambientais e discussões normativas quanto ao licenciamento ambiental de Usinas Eólicas. Também descreve a participação da FEAM junto ao…

não pode ser confundida com a lei, tendo em vista que a lei é ato que obriga e é dotado de alto coeficiente de generalidade e abstração, ao passo que a súmula é apenas uma interpretação que o Poder Judiciário dá a lei quando da sua aplicação em casos concretos. A Súmula Vinculante é apresentada à sociedade como remédio para o problema do emperramento da máquina judiciária brasileira. Seus defensores sustentam a maior agilidade e rapidez na efetivação da tutela jurisdicional,…

sentença justa ou injusta, favorável ou desfavorável. É instrumental, uma vez que a sua finalidade é dar solução a uma pretensão de direito material, pois o que está ligado ao concreto (direito material) é a pretensão e não a ação. É de natureza autônoma, pois independe do direito subjetivo material. Além disso, podemos concluir sobre a natureza jurídica do direito de ação que prevaleceu atualmente o entendimento de que a ação é um direito autônomo e abstrato e que, em face de sua…

Projeto de pesquisa: SOCIEDADE, DIREITO E INFORMÁTICA: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA PARA OS ESTUDOS DOS CONFLITOS SOCIAIS E JURÍDICOS EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FERRAMENTA COMPUTACIONAL Autores: ..... A versão desse projeto de pesquisa elaborada por alguns docentes da Instituição Superior de Ensino – FAINOR visa estritamente a fins didáticos, uma vez que faculta aos discentes das disciplinas metodológicas, proferidas pelo Prof. DsC. Argemiro Ribeiro de…

direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado…

prejudiciais externas ................................ 20.2. Continência ...................................................................... 21. Prevenção ................................................................................. 22. Conflito de competência ........................................................... 66 66 68 68 69 69 Capítulo VII – Das Partes e Seus Procuradores ................................ 73 23. Relação jurídica processual…