O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito…

FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a posse de Pedro uma posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela…

Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação Melissa Vivacqua * Paulo Freire Vieira ** Artigo 1 Introdução o atual contexto de globalização neoliberal, prevalece entre os planejadores e formuladores de políticas de gestão de recursos naturais a tendência – endossada por uma ampla parcela da comunidade científica – de colocar em segundo plano o tratamento das variáveis socioculturais. Diante das insuficiências dos modelos tecnocráticos de gestão, a busca de novos enfoques analíticos

se manifesta o professor Paulo de Barros Carvalho (In Direito Tributário, Linguagem e Método, 2008, p. 369): “ao dispor sobre definição de tributos e suas espécies, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias [...]”, tão-somente é voltada “[...] à regulação de matéria necessária para evitar conflitos de competência entre as entidades tributantes, bem como para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar”.

paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas. Materiais (biológicos, psicológicos, fisiológicos) Históricos (conduta humana no tempo, produzindo habitualidades que vão se sedimentando) Racionais (elaboração da razão humana sobre a experiência da própria vida, formulando princípios universais para melhor correlação entre meios e fins) Ideais (diferentes aspirações humanas) Fontes Formais * São aquelas pelas quais o direito se manifesta. * São os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

juiz”.[2] 1. Introdução Segundo a ordem constitucional de 1988, todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de proporcionar tal acesso. No entanto, tal acessibilidade á Justiça é o fato gerador de vários problemas, pois se criou não apenas uma crise na justiça, mas uma crise societária geral. Todas as crises de valores, no nível da família, da escola, das religiões, das organizações privadas etc., juntamente com um maior…

GH 6 DQ WD & DWDULQ D F RPR UHT XLVLWR S DUF LDO H[ LJ LGR S HO R 3 URJ UDPD GH 3 µ V* UDGXD©¥R HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  3 3 * ( &  S DUD D REWHQ ©¥R GR 7 ¯ WXO R GH 0 ( 6 7 5 ( HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  MARCIA CRISTINA SARDÁ Florianópolis, Março/2003 ii DIAGNÓSTICO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL GERADO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC. POTENCIALIDADES DE USO EM OBRAS PÚBLICAS. MARCIA CRISTINA SARDÁ 'LVVHUWD©¥R M XO J DGD DGHT XDGD S DUD D REWHQ ©¥R GR 7 ¯ WXO R

consideradas como um direito do contribuinte, visto que a tributação é uma ingerência do Estado na propriedade privada que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual á de se observar os dispositivos constitucionais que tratam sobre a mateia (artigo. 5º, XXII, Constituição Federal). No entanto os direitos e garantias individuais não se restringem somente ao rol constante do art. 5o da Lei Maior. Notadamente há de nos atermos ao que nos diz o §2° deste mesmo…

RSCD 3.3.1 Composição dos RSC 3.3.2 Aplicação dos agregados reciclados 3.3.3 Consolidando a reciclagem 4 Preparação para o PGRSC 4.1 Conscientização da mais alta hierarquia da empresa 4.2 Conhecimento da legislação sobre o tema 4.3 Definição de um grupo de coordenação 5 Plano de redução de resíduos 5.1 Planejamento 5.2 Projeto 5.3 Construção 5.4 Manutenção 6 Plano de Reutilização 7 Plano de gestão de resíduos…