Clima

Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação
Melissa Vivacqua * Paulo Freire Vieira **
Artigo

1 Introdução o atual contexto de globalização neoliberal, prevalece entre os planejadores e formuladores de políticas de gestão de recursos naturais a tendência – endossada por uma ampla parcela da comunidade científica – de colocar em segundo plano o tratamento das variáveis socioculturais. Diante das insuficiências dos modelos tecnocráticos de gestão, a busca de novos enfoques analíticos vem se impondo com intensidade crescente. Esta tendência se alimenta da contestação da ideologia economicista que norteia a concepção e a implementação de políticas de desenvolvimento em países ricos e pobres. Nesse contexto, vale a pena ressaltar que as iniciativas de proteção da diversidade biológica voltadas para a criação de Unidades de Conservação no Brasil são tributárias da Convenção da Diversidade Biológica, assinada por ocasião da Cúpula da Terra em 1992. A criação e o controle de áreas protegidas – de proteção integral e de uso sustentável – são regulados pelas normas incorporadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/00.

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Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [e-mail] ** Doutor, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC e pesquisador do CNPq. E-mail: [e-mail]

N• 7 – outubro de 2005

Contudo, sem negar a importância das áreas protegidas numa política de contenção da perda de diversidade biológica, a complexidade embutida na problemática socioambiental costuma muitas vezes colocar em xeque a maneira pela qual as Unidades de Conservação (UCs) são criadas, administradas e avaliadas. Um resgate da trajetória da evolução do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirma esta premissa. Criado em 1989 como órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil e