O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

começa a se manifestar em toda a sua intensidade. Cognitivamente, seguindo-se o modelo piagetiano, é a última etapa da aquisição das operações formais. Trata-se de ser capaz de raciocinar e de deduzir, não somente sobre objetos concretos, mas de lógica e de raciocínios dedutivos sobre hipóteses e proposições. A confusão e/ou aparente passividade resultante desse processo são pouco compreendidas por pais e adultos significativos, que acabam por escolher o emprego, o curso para o…

servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a aquisição da estabilidade por simples decurso de prazo, entendo que não mais se pode falar em aquisição de estabilidade como um fato jurídico objetivo. Já o estágio probatório visa a avaliar a aptidão do servidor para o exercício de um determinado cargo. Sempre que o servidor tomar posse e entrar em exercício em um novo cargo, será submetido ao estágio…

Constituição, quais sejam receitas e gestão patrimonial. Seu gasto é feito através de despesas públicas. As receitas estatais podem ser originárias ou derivadas: Receita Originária – advinda da atuação do Estado diretamente sobre seu patrimônio (Estado-empresário). As receitas derivadas – auferidas com base no poder de império do Estado, entre elas se encontram os tributos. 2. Direito Tributário: conceito …

dessa maneira, um espaço de luta onde se discute o poder e a política numa relação dialética. Para desenvolver esta proposta é necessário que o educador seja um agente político inserido nesta realidade, que problematize o conhecimento, buscando conflitos e sua superação através de uma prática social, que oportunize a práxis (teoria e prática). O educador, ao assumir compromisso com a tranformação, necessita de uma visão global do conhecimento, temporalizando-o para estabelecer as…

entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se vale de um objeto para dele suprir necessidades da vida. Destaca-se também neste período letivo o estudo da propriedade privada, a qual está presente na vida de alguns brasileiros e nos sonhos de todos. Neste…

mercadológicas, o empresário deve “prever” seus “gastos”, desde o investimento inicial até ao valor do “lucro” mensal que será posteriormente destinado a ele. O fato do empresário “prever” situações de risco, chamamos de “planejamento”. O Planejamento Tributário é uma forma de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e o menor desembolso de caixa. Podemos dizer que o Planejamento Tributário a aplicação correta da…

DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para estabelecer normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos.

princpios do direito inspiram e orientam o legislador e o aplicador do direito. Nessa linha de abordagem que faremos uma breve incurso pelos conceitos, noes e funes pertinentes aos princpios do direito do trabalho, para nos deter com maior nfase sobre o princpio da continuidade da relao de emprego, pois, num momento em que se discute uma ampla reforma na legislao trabalhista em vigor, revigorar os fundamentos especficos desse princpio possibilita uma compreenso mais ampla e consistente…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Esta obra, cujo título era Direito tributário, passou a ser publicada pela Editora Método a partir da 14.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■…