Princípios Direito do Trabalho

A Continuidade do Contrato de Trabalho Jos Augusto Ferreira Filho 1. Introduo 2. Conceito de Princpio para o Direito 3. A funo dos Princpios 4. Princpios Gerais de Direito 5. Princpios de Direito do Trabalho 6. O princpio da continuidade do contrato de trabalho 6.1 Consideraes iniciais 6.2 Conceito 6.3 Fundamentos 7. Estabilidade e limitaes 8. Alternativas para a continuidade do contrato de trabalho 9. Concluso 10. Referncias bibliogrficas. 1. INTRODUO Princpio o incio, onde comea algo, a origem. Nessa linha de enfoque a idia que a palavra princpio traduz a de antever o incio de tudo o quanto se inicia a analisar. Na linguagem leiga o ponto de partida, a base, enfim, as proposies bsicas. Aurlio Buarque de Holanda afirma que princpio , in verbis 1- momento ou local ou trecho em que algo tem origem 2- Causa primria... 3- Preceito, regra, lei. Princpios, no plural, so para o mesmo autor proposies diretoras de uma cincia, s quais todo o desenvolvimento posterior est atrelado e, mais do que isso, subordinado. Princpio , portanto, no somente o ponto de partida, mas o sustentculo, o alicerce, a viga-mestra. Esse o conceito da palavra fora do ordenamento jurdico, porque inserida nele, entretanto, os princpios do direito inspiram e orientam o legislador e o aplicador do direito. Nessa linha de abordagem que faremos uma breve incurso pelos conceitos, noes e funes pertinentes aos princpios do direito do trabalho, para nos deter com maior nfase sobre o princpio da continuidade da relao de emprego, pois, num momento em que se discute uma ampla reforma na legislao trabalhista em vigor, revigorar os fundamentos especficos desse princpio possibilita uma compreenso mais ampla e consistente do alcance de tais inovaes. 2. CONCEITO DE PRINCPIO PARA O DIREITO Segundo Amauri Mascaro do Nascimento, princpio , in verbis um ponto de partida, um fundamento. Celso Antnio Bandeira de Melo em seu Curso de Direito Administrativo esclarece que princpio , por definio, mandamento nuclear de