O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

devemos estar conscientes em não rompê-la com a cor das nossas casas ou equipamentos internos. Ao contrário, nós deveríamos atentar a trazer natureza, casas e seres humanos a uma maior unidade.” Mies Van Der Rohe, 1950. RESUMO Esta monografia é sobre a Casa Farnsworth, projetada pelo arquiteto Ludwing Mies Van der Rohe, nascido em Aquisgrano na Alemanha no dia 27/03/1886 e falecido em 17/08/1969 em Chicago – Illinois. Sua profissão era de Arquiteto, naturalizado americano, professor…

profissional com conhecimentos técnicos sobre a matéria litigiosa, através de aplicação de procedimentos técnicos e científicos com apresentação de Laudo ou Parecer Pericial Contábil. E o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado. 4. Qual a diferença entre Perícia e Auditoria? R: Perícia - Buscar a verdade dos fatos a serem comprovados.…

.… 56 GABARITO .................................................................................................. 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo…

tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. O princípio da legalidade ao impor a exigência de lei para exigir ou aumentar tributo, está a falar da lei ordinária ou lei complementar, pois está a dispor sobre a lei em seu sentido estrito. O…

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua…

Profª Aline Martins 3 PLANO DE ENSINO Curso: Tecnólogo em Fundamentos Jurídicos Disciplina: Mediação e Arbitragem Carga Horária: 60 horas Créditos: 04 Ementa A jurisdição e a justiça privada. Os métodos disponíveis para a justa composição dos conflitos. Aspectos da Lei de Arbitragem. A mediação e a arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/96. Objetivo Conhecer os aspectos legais da mediação e da arbitragem previstos na lei 9.307/96. Conteúdo Programático • A jurisdição e a…

estar atento não somente a legislação, mas a atual jurisprudência dominante, além do modus operandi da constituição do crédito tributário, para que haja uma correta avaliação dos casos que se lhes apresentam para elucidar. Não abordaremos diretamente a Súmula Vinculante oito do STF, pois já escrevemos vários textos sobre o tema, inclusive livro online. II - CONCEITO DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme entendimento pacífico da ciência jurídica civilista, o instituto em comento se…

de bens ou servios a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudncia. Seu objetivo o estudo de casos para a superao de conflitos envolvendo empresrios ou os relacionados s empresas. Napoleo Bonaparte, no incio do sculo XIX, no intuito de regulamentar as relaes sociais na Frana, editou dois diplomas jurdicos o Cdigo Civil e o Cdigo Comercial. No caso do Cdigo Comercial, para o seu campo de incidncia, adotava-se a teoria dos atos de comrcio. Ou seja, toda vez…

explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiro mediante o pagamento ao Estado de uma determinada contribuição (regalia) como por exemplo: pedágio (contribuição cobrada pela passagem nas pontes ou estradas reais). d) Tributária – quando o Estado obtém os seus recursos através da coação aos cidadãos, mediante a imposição de tributos que passam a constituir a sua fonte principal de receita pública. e) Social – quando o Estado passa a usar o tributo…

“extremamente injusto” deixa de ter validade. Gustav Radbruch construiu a sua carreira como um emérito positivista, mas ficará para a história como o homem que, para usar as palavras de Hart, converteu-se ao antipositivismo após conhecer o inferno sobre a terra. É certo que não se pode identificar com facilidade a sua primeira posição ao positivismo de Kelsen, tradicionalmente assumido como um paradigma da tese da separação radical entre direito e moral. Para Kelsen, incontestavelmente…