O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística Aspectos Legais da Empresa o Novo Direito Empresarial Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial, no curso de Graduação Tecnológica em Logística, na Universidade ANHANGUERA – UNIDERP. Aluno (s): Alexandro de Oliveira Xavier RA – 380482 Cleiton Serpa da Silva RA – 393654…

ANEXOS........................................................................................................................24 INTRODUÇÃO A atividade empresarial, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a…

Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Advogada em Londrina-Pr. e-mail: Resumo A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e…

TAYNARA DO MANDATO Trabalho realizado em exigência da Disciplina de Direito Civil III. como requisito parcial para nota bimestral do Curso de Bacharel em Direito do 3º Semestre, Matutino da FASIP – Faculdade de Sinop – Campus de Sinop-MT. Sob a orientação do Prof.:Fábio Marçal SINOP/MT - 2012 DO MANDATO 1. Conceito e características do mandato A palavra mandato segundo dicionário Aurélio (1999, p.1268) significa:…

abordando sua origem, evolução histórica e direito comparado. Já o terceiro e último capítulo adentra efetivamente no cerne do trabalho, uma vez que aborda a parte conceitual do tema, apresentando a função dos títulos de créditos, sua importância, conceito, natureza jurídica, características, atributos, princípios, classificação, bem como os títulos de créditos conhecidos no direito brasileiro e a legislação aplicável. Vale mencionar que, conforme já mencionado, o trabalho em tela…

Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial

empresarial, tal discussão ganha outros contornos que serão dados mais adiante. O direito de propriedade é o direito de usar fruir e dispor de coisas, observados os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Para Caio Mário da Silva Pereira tal conceito poderia se aplicar tanto aos bens corpóreos, quanto aos bens incorpóreos, apesar de em termos mais rigorosos não se poder falar em propriedade sobre bens imateriais [01]. Conquanto Caio Mário não dê qualquer importância a esse…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 Dos Títulos De Crédito O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título VIII, através dos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". Na realidade, o novo Código Civil veio regular "papéis outros" diversos dos títulos de crédito hoje existentes, e que continuarão a existir com a sua entrada em vigor. Assim, alguns doutrinadores tratam como uma impropriedade do novo Código ao intitular o seu…

figuram em alta, com um mercado em expansão cada vez maior. Agência de Empregos New Job, veio inovar no atendimento e em todo o processo de ingressar ao mercado de trabalho. Etapa 1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá…