Direito Empresarial

4259 palavras 18 páginas
Introdução

Recrutamento e Seleção figuram em alta, com um mercado em expansão cada vez maior.
Agência de Empregos New Job, veio inovar no atendimento e em todo o processo de ingressar ao mercado de trabalho.

Etapa 1
Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário.
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria do Livro II, do “Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços"
Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e a outra pessoa jurídica.

Sociedade empresária.
Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: econômica e organizada. Tecnicamente, o termo Empresa deve ser utilizado como sinônimo de “Empreendimento”.
De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

Sociedade por nome coletivo
É a empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.

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