O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos da personalidade jurídica, expressas no Código Civil de 2002. Palavras-chaves: Direito da Personalidade. Dano Moral a Pessoa Jurídica. __ 1 Artigo Científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota, na disciplina de Direito Civil I do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo. 2 INTRODUÇÃO Antes de começarmos a estudar a possibilidade da…

DAS PESSOAS COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL O início da existência da pessoa física se dá com o nascimento com vida. ART. 2º do novo Código Civil = predomina no Direito Civil brasileiro a teoria do nascimento com vida para ter início a personalidade. Não exige que a vida seja viável, como no Direito Romano. Neonato = aquele que falece instantes após o seu nascimento com vida. Natimorto = não houve nascimento com vida. Não se iniciou a existência da pessoa física em…

fatores que se tornam imprescindíveis à atividade empresarial. Fatores como a importância da contabilidade para a gestão da empresa, a importância da matemática no setor administrativo, que também esta aliada ao contador e empresário. A Contabilidade está totalmente ligada aos cálculos matemáticos, na determinação de valores de impostos, no balanço comercial de empresas, na elaboração dos cálculos trabalhistas, cálculo de folhas de pagamento, fechamento de balancetes, prestação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO ESTADO DE SÃO PAULO. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP,…

Resumo Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial,…

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

de comércio e teoria da empresa : Na Roma antiga, não haviam trocas de mercadorias pelo país. Tudo que se precisava era produzido nas próprias casas, e sem excedentes – configurando uma subsistência. Os fenícios, ao produzirem excedentes, puderam trocar por outros produtos, e assim nasceu a forma mais primitiva de comércio. Após algum tempo, os pontos de comércio foram organizados pelos Burgueses, criando as Corporações de Ofício (embrião do Direito Comercial). Conceito de Empresário: Art. 966

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito”. Empresarial” Disciplina: Direito empresarial Prof. Dr Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Logística Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira Andréa Oliveira – RA 4573902875 José Manoel – RA 3808629871 Ricardo Pinheiro – RA 4345843581 Rogério Campos – RA 3815633914 Sérgio Fontes – RA 3875768295 São Paulo/SP 2012 INTRODUÇÃO Este…

Teoria da Contabilidade analisando balanço Patrimonial de empresas, onde foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao analisarmos as Demonstrações do Fluxo de Caixa publicadas pelas empresas identificamos que a sua estrutura de apresentação deverão

..................................................... 5 Conceitos do direito Empresarial e Comercial..................................................................6 Características do Direito empresarial …..........................................................................7 Função Social da Empresa.................................................................................................8 Legislação específica da empresa.........................................................