O Código Civil De 2002 Vincula O Conceito De Empresa

Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1 – Direito ao nome; 4.2 - Dano moral à pessoa jurídica; 5 – Conclusão; 6 – Bibliografia. RESUMO: O presente…

a orientação da Tutor EAD Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira. Indaiatuba/ SP 2013 SUMARIO Introdução...........................................................................................................4 1. Contrato Social da Empresa.........................................................................6 1.1 Cláusula Primeira .........................................................................................7 1.2 Cláusula Segunda ....................................

1: Passo 1: 1) Pesquisar no livro texto 2) Relatório Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a…

......................................................................... 03 Direito Empresarial.................................................................................04 Apresentação da Empresa Ceratti........................................................... 06 Função Social da Empresa...................................................................... 06 Direito Cambiário................................................................................... 11 Capacidade…

denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. O nome Direito Comercial tem raízes históricas. Na Idade Media, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo mundo civilizado. Para poder regulamentar essas corporações de oficio foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte a evitar conflitos. No século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o…

1. SUPERFÍCIE 1.1. CONCEITO E ORIGEM O direito de superfície trata-se de um direito de gozar e fruir de coisa alheia por um determinado tempo, para nele construir ou plantar, não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro a sua utilização por tempo indeterminado. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrendava suas terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento dos vectigali, com o

adequação à atualidade, por meio de uma pesquisa de campo na empresa Said Construtora, tendo como ferramenta para a coleta de dados a entrevista em profundidade, com o objetivo de identificar as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. A atividade é considerada de suma importância para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) entrou em vigor em…

INTRODUÇÃO Etapa1: Na etapa 1, será efetuado uma pesquisa visando os primeiros conceitos do Direito empresarial e sua função Social, que servirá como base para formação acadêmica. Etapa2:Na etapa 2, em grupo, analisaremos e construiremos o reciocínio jurídico, que nos irá ajudar a exercitar a auto-análise de todos os fundamentos baseados na função Social da Empresa. Etapa3:Na etapa 3, será analisado os conceitos básicos dos Títulos de Crédito, que nos apoiará nas formulações do…

sociedade empresária ou simples, sem contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. …

886 de 1965 e o Código Civil de 2002 regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos. O representante comercial, também chamado de agente, possui um contrato de representação comercial ou um contrato de agência com a empresa que ele representa e teoricamente não tem vinculo empregatício. Porém, já existem decisões que reconhecem a relação de emprego do representante comercial, quando este é submetido à subordinação e ausência de autonomia. Acontece que muitas empresas…