Homicídio passional: as teses de legítima defesa da honra e homicídio privilegiado no crime de natureza passional

HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília 2011 HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília, _____ de ____________ de 2012. BANCA EXAMINADORA RESUMO O presente estudo analisa o homicídio passional, sobretudo, as teses defensivas que podem ser levadas a efeito perante o tribunal do júri. A problemática estudada é a possibilidade de se poder invocar a legítima defesa da honra e o homicídio privilegiado em favor do réu quando o homicídio tiver sido cometido por motivo passional e analisar se a tese de legítima defesa da honra possui resquícios de inconstitucionalidade ou se é perfeitamente abraçada pela Constituição de 1988. Os sentimentos que permeiam a mente do homicida passional são explicitados de maneira clara, o que permite fazer uma distinção entre o crime cometido por paixão e os demais crimes. Saber invocar a legítima defesa da honra e a privilegiadora nesses casos é um fator preponderante para que se realize a plenitude de defesa exigida pela Constituição Federal.

FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL. TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Esp. Viviane Rios…

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL III ETAPA 2 Etapa 2 Dos crimes contra a honra Calúnia A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Consiste em divulgar uma informação falsa e desonrosa que impute fato criminoso a alguém, que pode ter acontecido ou não, visando atingir a honra objetiva desta pessoa. Pode…

Universidade federal de Alagoas Pâmela Santos Terceiro Discurso sobre o método René Descartes Arapiraca-AL 2013 Unversidade federal de Alagoas Campus Arapiraca Discurso sobre o método René Descartes Arapiraca-AL 2013 Universidade federal de Alagoas Discurso sobre o método René Descartes resumom solicitado a turma “D” pelo Dr. Anderson Alencar para analisarmos a obra de René Descartes Discurso sobre o método. Arapiraca-al 2013 Discurso Sobre…

distingue-se ética de moral, considerando que moral seja o conjunto de princípios, valores dos quais resultam normas que regulam a conduta humana em suas relações sociais, existentes em determinado momento histórico, como, por exemplo, os Dez Mandamentos, os Códigos Civil e Penal, etc. Moral diz respeito, portanto, ao coletivo e, na sociedade contemporânea, existem, em um mesmo contexto social, diferentes morais, fundadas em valores e princípios diversos. Quando se afirma que os…

Jr, César Trípoli, Antonio Carlos Wolkmer. • NO EXTERIOR – John Gilissen, Van Caenegem, Henry Sumner Maine, Norbert Rouland, Réné David, A. Castaldo, Fustel de Coulanges, Robert Weaver Shirley, Henrique Ahrens, Nuno JEG Silva. DIREITO NAS SOCIEDADES SIMPLES • Ubi societas, ibi jus. • Sociedades sem estado, organizadas em tribos e clãs. Ágrafas: sem escrita • Características: – Normas não escritas, consuetudinárias, com teor sagrado. – Direito penal e civil – Direitos numerosos e…

dos pajens, das damas de honra, da magnificência das roupas... Logicamente a mocinha era o centro de todos os olhares; ela vestia uma roupa de brocado e um corpinho de veludo violeta guarnecido de arminho. Seus cabelos estavam tão carregados de pedrarias que disse dela um contemporâneo: "ela vale um reino!"... Pode haver exagero, mas as pedras de seu enxoval eram belíssimas. Quando as festas terminaram, o dote foi contado no tesouro geral da França e houve quem fizesse trejeito de quem…

Lagash e de Umma da Mesopotâmia, o qual versava sobre a paz e o estabelecimento de fronteiras e de uma espécie rudimentar de arbitragem internacional conforme explica Gama.[1] O direito surge na polis grega e desenvolve-se diferentemente na civitas romana, conforme as peculiaridades políticas das culturas helênica e romana. Radicalmente, devemos dizer que o direito é filho da polis, na qual se viveu uma experiência intelectual, política e jurídica que alterou completamente, na…

sua célebre monografia O Direito de Estar só, define intimidade como: "A necessidade de encontrar na solidão aquela paz aquele equilíbrio, continuamente prometidos pela vida moderna; de manter-se a pessoa, querendo, isolada, subtraída ao alarde e à publicidade, fechada na sua intimidade, resguardada dos olhares ávidos. A intimidade corresponderia à vontade do indivíduo de ser deixado só". (2) Para Milton Fernandes, vida privada representa "o direito de que sejam razoavelmente excluídos…

jurídicos, longamente maturados pela dogmática, são mais permanentes do que os ordenamentos, sempre mutáveis e, às vezes, de uma mutabilidade absurda e excessiva. De qualquer maneira, no sistema romanista não há lugar para o juiz legislador e muito menos para o intérprete judicial lograr a alteração do que foi ordenado pelos órgãos incumbidos de legislar ou de exercer o Poder Constituinte derivado. A possível interpretação do juiz nos casos concretos não tem o condão de ser contra a lei…