Atps direito

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito”.
Empresarial”

Disciplina: Direito empresarial
Prof. Dr Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira
Tecnologia em Logística
Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira

Andréa Oliveira – RA 4573902875
José Manoel – RA 3808629871
Ricardo Pinheiro – RA 4345843581
Rogério Campos – RA 3815633914
Sérgio Fontes – RA 3875768295

São Paulo/SP
2012

INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão:
“O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda: identifique, junto a empresas, quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Direito Empresarial regula as atividades do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor, atendendo a demanda e projeções para cada período, é também composta por um conjunto de normas jurídicas que controlam as atividades das empresas e dos empresários comerciais. A função social da empresa é proporcionar o crescimento e desenvolvimento da sociedade, através da criação de empregos, geração de renda, desenvolvimento sócio cultual.
O princípio da capacidade contributiva, também conhecida como princípio da capacidade econômica, é a forma da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo. O sentido objetivo informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, capacidade contributiva seria um requisito para a tributação.
As consequências das altas taxas de imposto e cargas tributárias, afetam diretamente o caixa e o capital de giro e diminui a capacidade de investimento das empresas, tendo menos capacidade para contratações e possível aumento de turnover, e