ATPS Direito

Direito

ATPS:
DIREITO DO TRABALHO I

ALUNOS:

Teoria Geral do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

A evolução do Direito do Trabalho, ao longo de pelo últimos 150 anos no mundo ocidental transparece as mudanças graduais em sua malha principiológica. Na proporção em que o ramo juslaboral desenvolve-se em tempos de liberalismo econômico e evolutiva globalização dos direitos humanos novos princípios são deduzidos no conjunto sistemático de sua cultura, produzindo assim, regras e institutos peculiares.

O aprendizado dos princípios se confirma ser um dos mais importantes para a vivência no âmbito juslaboral, por se abordarem de pilares que sustentam confirmações de doutrinadores, e por servir de ajuda para muitos legisladores ao cumprirem seu trabalho, podendo sempre buscar origens de ajuda nos Princípios Gerais do Direito.

Segundo,GARCIA (Pag 33 PLT),

“Qualifica os princípios como detentores de natureza normativa, se diversificando das normas e das regras em seu conteúdo. À medida que os primeiros regulam apenas os fatos e atos nelas previstos, os princípios compreendem uma série indefinida de aplicação, podendo assim dizer que fornecem auxílio e sustentação para todo o sistema jurídico”.

O escritor Gustavo Garcia,concentra as funções dos princípios em três maneiras:

Integração do ordenamento jurídico (artigos 126 do CPC e 8º da CLT): observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, “tradicionalmente conhecidos por analogia iuris".

Interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto