ATPS Direito

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Curso: Direito – 1º semestre – 2015 – noturno

Disciplina: ATPS Linguagem Jurídica e Argumentação

Docente: Prof.ª Silvia Helena

GRUPO

Adriana Aparecida de Oliveira Silva RA: 1566270231

Diogo Aparecido Fernandes de Barros RA: 1489906092

Marcelo Gomes da Silva RA: 1596849691

Mayara Tapia Dutra Maia RA: 1583964679

Rômulo Cesar Maia RA: 1579136831

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?

Para melhor apuração dos conceitos resguardados por Bobbio, faz-se necessário retomar a concepção de Direito.
A palavra Direito advém do latin directum, e equivale a ideia de norma. Em essência, destacam-se três sentidos: Direito enquanto regra de conduta (objetivo), como ciência jurídica e na faculdade ou poder disposto por indivíduo ou que este pode pleitear.
O Direito é, pois, a diretriz do comportamento. Distinto às demais normas sociais, atribui prerrogativa ou competência a um indivíduo e obrigação a outrem.
Para Bobbio, o Direito esta disciplinado, nos conceitos do positivismo. É vigente, histórico e sua observância esta assegurada pela coercibilidade da norma. Direito como conjunto de normas de eficácia reforçada, impositivo. Conserva dimensões históricas (evolutivas), temporal (quanto à sua periodicidade) e espacial (fixado a determinado espaço geográfico) e, sua origem, orienta-se na formalidade (decretos, leis, costumes e etc). Caracteriza-se pela autonomia, uma vez que, dirige a criação, modificação ou revogação e, institui regras para a elaboração de leis, ordenando, hierarquicamente, suas normas. A legitimação do direito Positivo dá-se pelo direito natural, cuja ideia esta atrelada as questões morais. No tocante ao direito natural, há dois direitos fundamentais absolutos: o direito à vida e à liberdade. Destes, decorrem vários outros direitos.
Neste ponto, iniciamos a compreensão do ordenamento jurídico. O sistema jurídico compõe-se da união de normas provenientes da