DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância
Curso Superior de Tecnologia em Logística

Aspectos Legais da Empresa o Novo Direito Empresarial

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial, no curso de Graduação Tecnológica em Logística, na Universidade ANHANGUERA – UNIDERP.

Aluno (s): Alexandro de Oliveira Xavier RA – 380482 Cleiton Serpa da Silva RA – 393654 Jefferson Batista de Melo RA – 392732 Laudenor Quintal Faria RA – 390299 Luís Eduardo de Oliveira Alves RA – 400099

Professor(a): Luiz Manuel Palmeira

Macaé – RJ – Polo 7131 – Turma N20
20 de Outubro de 2012
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Em sua função social, as empresas devem se preocupar em assumir posições como agentes transformadores da sociedade, assumindo papéis para coibir ações que possam prejudicar seu público, seus clientes, seus fornecedores e na sociedade em que está estabelecida.

Dessa forma, principalmente com a globalização e o aumento da preocupação mundial com questões como o social, o ecológico, o humano e a valoração dos princípios básicos de convivência, como o trabalho e a existência digna poderá representar o diferencial entre o sucesso e o fracasso na atividade econômica e a inserção ou não da empresa, no contexto mundial.

CONCEITO

Quando a empresa cumpre, em termos sociais, apenas o que está previsto no direito positivado, em seus estritos limites, ela tem uma visão eminentemente legalista, a que se atribui o nome de função social, ao passo que a efetiva responsabilidade social se inicia justamente a partir