Dação Em Pagamento

(CARVALHO, PAULO DE BARROS, 2002, p.15). A Dação em pagamento “datio in solutum ou pro soluto” vem a ser um acordo liberatório, feito entre o credor e o devedor, em que o credor consente na entrega de coisa diversa da avençada (CC, art. 356). “Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se o seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação”. (VENOSA, SILVIO DE SALVO, 2011, p.266). “Dação em pagamento, consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação”. (GAGLIANO, PABLO STOLZE, 2010, p211). Na dação em pagamento tem-se uma alteração contratual, onde uma obrigação é substituída por outra, sendo um bem móvel ou imóvel ou uma obrigação de fazer, permanecendo sempre a obrigação de quitar o débito. A dação em pagamento encontra-se prevista no Código Civil Brasileiro, em seu capitulo V, artigos 356, 357, 358 e 359: CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecerse-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação…

EM PAGAMENTO: “datio in solutum” 6.1 CONCEITO: “Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. Sabemos que de acordo com o art. 313, o devedor não é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa, mas este pode aceitar coisa diversa da devida, neste caso acontecerá uma dação em pagamento, desde que haja concordância do credor. Conceito: é o acordo pelo…

PERSEGUIDOS AO CREDOR QUANDO NO PEDIDO SUBSTANCIAL DA AUTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO REALIZADA DO DEVEDOR. Art. 356cc/02 o credor pode consentir em receber a prestação diversa do que lhe é devido , sendo assim o devedor que pede a substituição substancial a prestação e o credor aceitar, extinguirá a obrigação quando a prestação for alterada e for cumprida . Após o consentimento do credor faz uma cláusula contratual da alteração e a relação jurídica continuara, mas apenas mudando o pagamento …

DIREITO CIVIL -DAÇÃO INTRODUÇÃO Entende-se por Dação em pagamento a modalidade de extinção de uma obrigação em que o credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, às relações entre as partes regulam-se pelas normas do contrato de compra e venda. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. Sendo o credor evicto da coisa recebida em…

juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Justifique: Não, dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não cabendo imposição do juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conceito: Dação sendo um meio de extinção da obrigação, consiste na entrega pelo devedor, a título de pagamento, de uma coisa por outra, que não a devida, ao credor, com aceitação deste. “Datio in solutum”. PACTA…

gratuita, sem ônus. A dação, entretanto, apesar de sentido análogo, se difere porque nem sempre é resultado de liberalidade. Ela pode ser consequência de uma troca ou de uma venda, onde se evidencie a reciprocidade da ação de dar consistente, relacionada, na prestação e na contraprestação. Assim, na dação pode estar à doação, mas nem toda dação pode ser entendida dessa forma, lembrando ainda, como destaca Plácido e Silva, que “nem sempre dar é doar ou presentear”. Na técnica jurídica,…

Dação em pagamento DA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro…

Da Dação em Pagamento Dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, em que o primeiro concorda em receber do segundo, quitando- o da dívida. O credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que seja mais valiosa, conforme art. 313, do CC., porém se aceitar a oferta de uma coisa por outra, estará caracterizada a dação em pagamento, se as prestações forem de mesma espécie não ocorre à dação em pagamento. Prescrito no art. 356 do Código Civil – “O credor pode…

concordância do credor. É necessário a existência anterior da dívida, o acordo do credor e a diversidade do objeto. Tem como efeito produzir a extinção da dívida e não a criação de uma nova, cuja o nome para essa modalidade é a novação. Palavras chaves: dação, diversa, pagamento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 07 1.2 CONCEITO 08 1.4 DO TEMPO 08 2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 09 2.1…

AULA 16 DAÇÃO EM PAGAMENTO Conceito Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação. Esse é o sentido da datio in solutum. Só pode ocorrer com o consentimento so credor, pois ele não está obrigado a receber nem mesmo coisa mais valiosa (art. 313). Art. 356 – “ o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” A dação em pagamento, como se nota, não se…