Da Dação em Pagamento

Da Dação em Pagamento
Dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, em que o primeiro concorda em receber do segundo, quitando- o da dívida. O credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que seja mais valiosa, conforme art. 313, do CC., porém se aceitar a oferta de uma coisa por outra, estará caracterizada a dação em pagamento, se as prestações forem de mesma espécie não ocorre à dação em pagamento.
Prescrito no art. 356 do Código Civil – “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é divida.”.
Segundo ALBERTO TRABUCCHI, com a dação em pagamento a obrigação se extinguem mediante a execução efetiva de uma prestação distinta da devida, distinguindo-se da novação em que a obrigação originária se extingue não pela satisfação do credor, mas porque este assume um novo crédito ao mudar a obrigação.
Pode haver várias modalidades, datio in solutum – dação em pagamento – mediante acordo, em que substitui dinheiro por bens móvel ou imóvel, rem pro pecúnia coisa por outra, rem pro re uma coisa pela prestação de um fato, rem pro facto de dinheiro por título de crédito, etc.
Caso a dívida seja em dinheiro, não constituí uma datio in solutum já que o depósito de numerário em conta corrente, indicada ou aceita pelo credor é pagamento normal. Acontece também quando o devedor expede uma ordem de pagamento ou entrega de um cheque ao credor. Porém, o depósito, a ordem de pagamento ou entrega de cheque podem configurar dação em pagamento, se a coisa devida era diversa como um animal, um veículo, etc.
Segundo Carlos Roberto Gonçalves a dação em pagamento pressupõe que o devedor tenha o jus disponendi da coisa, pois se não puder efetuar a transferência da sua propriedade incorrerá o efeito liberatório. Caso um das partes estiver representada por procurador, que terá poderes especiais para reconhecer o débito e alienar, para anuir em receber aliud pro alio.
A dação em pagamento como acordo liberatório, em que há a ideia da extinção da