Caso Concreto 5 Civil II

escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de qualquer das prestações (e não somente da que por último pereceu, pois a escolha é sua), além das perdas e danos. Se somente uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Nesse caso, o credor não é obrigado a ficar com o objeto remanescente, pois a escolha era sua. Pode dizer que pretendia escolher justamente o que pereceu, optando por exigir o seu valor, mais as perdas e danos. Por exemplo, se alguém se obriga a entregar um veículo ou um animal, e aquele primeiro sofre deterioração em virtude da má condução do devedor, o credor pode alegar que não tem onde guardar o animal e exigir o valor do veículo que pereceu, mais perdas e danos. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHADO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração da obrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples, pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255 do Código Civil, se a escolha couber ao credor e uma das prestações houver perecido, pode escolher a outra ou optar pelo valor da perdida mais perdas e danos. 3. Devedor de obrigação alternativa que grava com ônus reais imóvel que era objeto de possível escolha pelo credor, sem…

quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. De acordo com o artigo 255 do Código Civil, a afirmativa acima está certa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, se a escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de qualquer das prestações (e não somente da que por…

UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO ECONÔMICA DE OUTRA. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO: SÃO FATOS JURÍDICOS RELEVADOS PARA O DIREITO NO MOMENTO EM QUE SE CONSTROI UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER…

UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO ECONÔMICA DE OUTRA. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO: SÃO FATOS JURÍDICOS RELEVADOS PARA O DIREITO NO MOMENTO EM QUE SE CONSTROI UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER…

UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO ECONÔMICA DE OUTRA. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO: SÃO FATOS JURÍDICOS RELEVADOS PARA O DIREITO NO MOMENTO EM QUE SE CONSTROI UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER…

quando a prestação tem por objetivo uma coisa ou fato não suscetível de divisão. Ø Por natureza - um animal, um apartamento Ø Por motivo de ordem econômica - não pode ser negociado fracionadamente Ø Por ser a razão dominante do negocio quando partes definem a impossibilidade de fracionamento Indivisibilidade e pluralidade de devedores: Cada um dos devedores é responsável pela dívida toda, sendo que , aquele que pagar sub-roga-se no direito do credor. Indivisibilidade e…

dar: - coisa certa: - perda: sem culpa do devedor, a obrigação se resolve; o devedor responde pelo o equivalente mais a indenização por perdas e danos em caso de culpa. - deterioração: sem culpa, pode o credor resolver a ação ou aceitar o bem abatido do preço o valor que se perdeu; em caso de culpa do devedor, pode o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que estiver, com direito a indenização por perdas e danos nos dois casos. - restituir: …

alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. | Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra,…

Direito Civil Das Obrigações N1 Direito Civil – Das Obrigações N1 Revisão de Conteúdo CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é uma relação jurídica, transitória, pela qual o devedor assume uma prestação por um favor do credor, respondendo seu patrimônio em caso de inexecução. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1. Contratos (A principal fonte das obrigações). “O contrato de compra e venda gera duas obrigações, o vendedor se obrigada a entregar e o comprador a pagar” “Os bens do devedor é…

Professor= Ricardo Luiz Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos objetos pessoais, positivo ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio. Elementos…