O Credor Pode Exigir Ou A Prestação Subsistente Ou O Valor Da Outra Com Perdas E Danos

Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Conceito de obrigação (ob+ligatio) A palavra obrigação pode assumir vários significados, dependendo do contexto a que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica uma vez que exprime qualquer espécie de vínculo. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos

conjuntivas Obrigações compostas Quanto ao objeto Alternativas ou disjuntivas Divisíveis Obrigação composta Quanto ao sujeito Indivisíveis Solidárias Facultativas * * Espécie da obrigação alternativa, considerada obrigação simples sob a ótica do credor e obrigação composta sob a ótica do devedor. Civis Quanto à exigibilidade Quanto ao fim Naturais Quanto ao momento de seu cumprimento Execução instantânea Periódica ou de trato sucessivo Diferida Puras Quanto aos elementos…

patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é oponível erga omnes, ou seja, pode ser oposto contra toda e qualquer pessoa que o lesione. 3) Pode uma obrigação ser…

mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor…

pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular…

relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio” 1. Com um conceito mais simplificado, Orlando Gomes define obrigação como “um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” 2. O direito das obrigações abrange, estritamente, os…

Obrigações Ministrada pelo professor Rodrigo Moraes *Breve evolução histórica do Direito das Obrigações: - Lex Poetelia Papiria: “A obligatio caracterizava-se como direito de garantia sobre a pessoa física do obrigado, tal submissão do devedor ao credor só veio a cessar com a Lex Poetelia Papiria que no século IV a.C., substituiu o vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor, deveriam responder pelas suas dívidas”.1 Desta forma, cria-se…

um direito real. Pode-se observar, como elementos principais dos direitos reais, o sujeito ativo, a coisa e o poder que o titular tem sobre o objeto. Diferentemente, os direitos obrigacionais, também chamados de direitos pessoais, consistem num vínculo existente entre dois sujeitos, no qual o sujeito ativo tem o direito de exigir determinada prestação do sujeito passivo. Verifica-se a existência de uma dívida, que deve ser cumprida pelo devedor, e no caso de descumprimento, pode ser…

obrigação de meio e a obrigação de resultado. A obrigação de resultado é aquela em que o devedor garante executar a prestação. Por exemplo, aquelas decorrentes de contratos em geral, como transportar certa mercadoria ou entregar certo objeto. Já as obrigações de meio constituem o comprometimento que o devedor assume em fazer uso de todos os meios possíveis para atingir a prestação. Os exemplos clássicos são as atividades profissionais de médicos e advogados. Estes profissionais se…

que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação. O caráter pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título…