O Credor Pode Exigir Ou A Prestação Subsistente Ou O Valor Da Outra Com Perdas E Danos

Obrigação pode ser conceituada como uma relação jurídica, determinada entre o devedor e o credor, tendo como caráter a transitoriedade, e como objeto, a prestação pessoal devida pelo primeiro ao segundo, garantindo o cumprimento por meio de seu patrimônio. Maria Helena Diniz afirma que a obrigação visa "regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém corresponde um dever de prestar, imposto a outrem". A classificação especial da obrigação quanto ao

Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material) Espiritual (imaterial)…

patrimonial transitório, estabelecida entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é oponível erga omnes, ou seja, pode ser oposto contra toda e qualquer pessoa que o lesione. 3) Pode uma obrigação ser…

jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial. Ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vistas o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a maquina judiciaria, se necessário. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional?…

OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações é um tema tratado pelo código civil Brasileiro em um livro especial, ou seja, O código civil Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos tratando do Direito…

partes. Os direitos podem ser divididos em não patrimoniais e patrimoniais, sendo que os não patrimoniais são inerentes ao ser humano, como direito a vida, liberdade, etc, enquanto que os patrimoniais são os que de alguma forma tratam de algo com valor econômico. Os direitos patrimoniais podem ser divididos em direitos reais e obrigacionais sendo que os reais são os direitos sobre as coisas e o segundo e os obrigacionais são compostos das obrigações jurídicas, de crédito e pessoais.…

virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos…

Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de um dos titulares exigir uma prestação do seu interesse corresponde um dever de prestar imposto ao outro. Conceito Relação jurídica obrigacional (Washington de barros): Uma relação jurídica de caráter transitório estabelecida entre devedor e credor cujo objeto é uma prestação pessoal e…

jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através do patrimônio. É de caráter transitório, por que não existe uma obrigação eterna. Toda relação obrigacional possui o caráter transitório. A prestação pessoal econômica é no que tange ao sujeito do devedor para com o credor, esta pessoalidade é a especificação de quem está…

que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação são necessários três elementos: o elemento pessoal, elemento material e vinculo jurídico Washington de Barros Monteiro afirma que “ a obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação econômica., positiva ou…