O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

Bibliografia: 1. *Fabio Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto…

Clóvis Bevilácqua: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. INFORME OS ELEMENTOS COMPONENTES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: O estabelecimento empresarial é formado por elementos materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos). Os elementos corpóreos compreendem os mobiliários,…

Capítulo I Noções Gerais 1. Direito Comercial Sistema jurídico-normativo que visa regular, em especial, os comerciantes e os actos de comércio (sendo estes os principais destinatários). Além disso, regula outros actos que, pese embora serem abrangidos pela legislação especial, não são considerados actos de comércio, como é o caso das firmas e das marcas Carácter Privado O Direito Comercial está inserido no Direito Privado uma vez que aquele regula as relações entre os…

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

Resumo de Direito Empresarial 1º Evolução do Direito Comercial 1º Fase subjetiva => corporação mercadores, 2º fase e Revolução francesa, código de napoleão, objetivo de atos de comércios, no brasil e código comercial. 3º fase e subjetiva, atividade, teoria da empresa. Função Social E representado por um sócio empresário, empregados, prestadores de Fundamentos do Direito Empresarial É capacidade para empresáriar do incapaz, a capacidade 18 anos (maior de idade)…

Questo 1 - O contrato de trespasse produzir efeitos perante terceiros quando a) publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores. b) registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicao aos credores para que remetam por escrito sua aceitao. c) registrado no Registro Civil de Pessoa Jurdica e averbado na Junta Comercial. d) averbado margem da inscrio do empresrio ou da sociedade empresria, no Registro Pblico de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial. e)…

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

NO QUE TANGE AOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES, PARA QUE POSSAM SE SITUAR NO CONTEXTO HISTÓRICO DESTA CÁTEDRA. O DIREITO COMERCIAL PASSOU POR UMA TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA, ESPECIALMENTE COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ANTES DE ABORDAR A QUESTÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE FAZ NECESSÁRIO FALAR PROPRIAMENTE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DESTA ÁRVORE JURÍDICA. DIREITO COMERCIAL E AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO IMPORTANTE SALIENTAR QUE O COMÉRCIO EXISTE DESDE A IDADE MÉDIA. POVOS…

Evolução Histórica do Direito Empresarial O direito empresarial é um conjunto de normas que regem a atividade mercantil. Durante muito tempo essas normas fizeram parte do direito comum, não existindo o direito comercial. Na idade media o poder politico era altamente descentralizado, pois ainda se vivia sobre o sistema feudal, e a atividade mercantil encontrava-se estagnada. Com o declínio do modo de produção feudal, começaram a surgi nas periferias dos feudos às cidades e nessas…

Resumo empresarial I 1 – PARTE GERAL 1.1 - Histórico 01° Fase – Subjetiva Corporações de oficio regulavam a atividade comercial 02° Fase – Objetiva Fase napoleônica, caracterizada pelo conceito de Comerciante vinculado aos Atos de Comercio. 03° Fase – Italiana Fase marca o fim dos atos de comercio e dá uma nova definição para empresário, adotada no Artigo 966 do Código civil. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…