O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

Questões de Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Em se tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é: R: Destinatário final do produto ou serviço. 2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são? R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade

uma empresa. O goodwill pode ainda ser definido como uma espécie de mais valia, resultante de um valor agregado em função da lealdade dos clientes, da imagem, da reputação, do seu nome, da marca dos seus produtos, da política comercial, das patentes registadas, dos direitos exclusivos de comercialização, da formação e habilidade dos funcionários, entre outros. O goodwill existe a partir do momento em que os ativos de uma entidade, ao funcionarem como um grupo produza um retorno acima…

REVISÃO – AV1 1 – Direito Público X Direito Privado Saber conceituar o Direito Público e o Direito Privado. - Supremacia do Interesse Público sobre o Particular; - Indisponibilidade do Interesse Público sobre o Particular. O Direito Empresarial encontra-se em qual ramo? Justifique. Quando ocorre uma RELAÇÃO VERTICAL ou uma RELAÇÃO HORIZONTAL? 2 – Evolução Histórica do Direito Comercial / Empresarial 1ª Fase – Surgimento da atividade comercial – Final da idade média. Práticas

DIREITO EMPRESARIAL Ramo das ciências jurídicas que estuda o conjunto de normas (de direito privado) que disciplinam: - as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços); - os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. FONTES DIRETAS (Primárias) – As leis comerciais Código Civil de 2002 Lei nº 4.595/64 (Sistema…

Prova 22/09/2014 Direito Empresarial 1 O que é empresa? O que é empresário? O que é estabelecimento? 4- Sociedade, fundação, associação Sociedade (presumi-se pluralidade) – união de duas ou mais pessoas para o desenvolvimento de uma atividade econômica. Toda sociedade visa lucro. OBS: nem toda sociedade tem personalidade jurídica, ou seja, nem toda sociedade é registrada (não personificada). OBS: uma criança pode participar de uma sociedade, mas não poderá exercer atividade empresarial.

estabelecimento compõe – se de 2 tipos de bens: a) bens materiais: mercadorias do estoque, mobiliário, equipamento, e maquinários e ainda, b) bens imateriais: patentes de invenção, marca registrada, nome empresarial, titulo do estabelecimento, e o ponto comercial. Enquanto voltados para o exercício da atividade da empresa tal conjunto de bens possui um sobrevalor em relação a simples soma de valores individuais dos bens que o compõem, relacionado com a…

DIREITO EMPRESARIAL Aula1 Assuntos: 1) Empresa e elementos 2) Sociedades do Código Civil 3) S/A 4) Títulos de Crédito 5) Falência e Recuperação Fiscal 1) EMPRESA Art. 966 do CC – empresa é atividade + econômica e organizada. Finalidade lucrativa e pluralidade de interesses. Empresário individual: é a pessoa física que exerce a empresa em seu próprio nome, ou seja, a exerce sob sua própria responsabilidade. Sociedade empresária: pessoa jurídica exercendo

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

da sociedade empresaria, o empresário utiliza-o para o exercício da atividade empresarial. Possui valor econômico e tutela jurídica, e pode ser negociada no mercado empresarial. Ex. Maquinários, veículos, terrenos, clientela, nome, marca, ponto comercial etc. 6 – QUEM SÃO OS PREPOSTO DE UMA EMPRESA? Gerente e Contabilista. 7 – Não deu 8 – O QUE É NOME EMPRESARIAL? Assim como a pessoa natural que possui um nome civil para individualizar a personalidade, um individual empresário ou…

Sebenta Direito Comercial 2013/2014 Índice: Definição e Noção de Direito ...........................................................................3 Definição e Noção de Direito Comercial ..........................................................3 Desenvolvimento do direito e a relação com as empresas..............................5 Fontes do Direito Comercial Português............................................................8 Actos de Comércio................................................