SEBENTA DIREITOCOM

Sebenta Direito Comercial
2013/2014

Índice:
Definição e Noção de Direito ...........................................................................3
Definição e Noção de Direito Comercial ..........................................................3
Desenvolvimento do direito e a relação com as empresas..............................5
Fontes do Direito Comercial Português............................................................8
Actos de Comércio..........................................................................................10
Noção de Comerciante...................................................................................13
Obrigações dos comerciantes e das empresas..............................................15
A Firma...........................................................................................................16
Estabelecimento Comercial............................................................................17
Contratos de Sociedade.................................................................................19
Contratos Comerciais.....................................................................................20
Sociedades Comerciais..................................................................................21
Títulos de Crédito............................................................................................23
Anexos............................................................................................................25

Sebenta Direito Comercial

Definição e Noções de Direito:
O termo “Direito” tem origem no latim “directum” que significa o correcto, certo ou mais adequado.
Direito pode referir-se tanto à ciência do direito como ao conjunto de normas jurídicas em vigência num determinado país. Também nos podemos referir ao direito no sentido de integro, honrado

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