O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 novos direitos das empregadas domesticas 2.1.1 quem tem direito a nova lei 4 2.1.2 patroes e empregados devem fazer o contrato de trabalho 5 2.1.3 casa de repouso 6 2.1.4 normas de funcionamento para

AMAZONAS DIREITO DO TRABALHO NILMAR COSTA MILLER-21003854 . MANAUS-AM ABRIL- 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PEC DAS DOMÉSTICAS NILMAR COSTA MILLER-21003854 Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO ,…

Valéria da Silva P. Terra Resumo O presente artigo visa demonstrar as variadas fontes e formas de pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes

não sabem onde fica este tal sindicato quando precisam,principalmente no interior, onde o mercado de trabalho é enxuto, não nos dando muita opção de escolha, fazendo que os trabalhadores se sujeitem a longas horas de trabalho sem horas extras, pois a maioria dos escritórios contábeis fecham os olhos para essas irregularidades. PEC das Domesticas Depois que os cuidadores de idosos foram incluídos na nova legislação referente aos…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho surgiu da necessidade de compreender a forma como se da o contrato de trabalho e a legislação de empresa e Começou Ondas de demissões. Ao fazer leituras da reportagem do artigo publicado pela ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como…

respeito da nova lei da PEC das empregadas domésticas, sobre as alterações legislativas dos novos direitos laborais coferido a classe. Antes de começar maior aprofundamento sobre o assunto, gostaria de comentar sobre o início histórico do trabalho doméstico no Brasil. A origem da palavra doméstico vem do latim e significa “domus” (casa), pois era comum os senhores coronéis na época do Brasil colônia transferirem alguns escravos das lavoura s, para o trabalho domestico em suas…

Marínea Maria Fediuk1 Empregadas domésticas: uma revisão da literatura brasileira Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas, principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho doméstico…

familiar, exclusivamente, sem desenvolver tarefas que impliquem geração de lucro para seus patrões. Verificando-se que o labor ocorre simultaneamente na esfera residencial e em âmbito comercial - restaurante -, descaracteriza-se a relação laboral doméstica e reconhece-se verdadeira vinculação empregatícia sob o pálio da CLT. Recurso parcialmente provido. PROC RO 01248.2003. 008.13.00-9 - 13ª REGIÃO - PB - Edvaldo de Andrade - Juiz Relator. DJ/PB de 25/08/2004 - (DT - Abril/2006 – vol.…

constitucional) das domésticas Desde muito tempo as empregadas domésticas são tratadas com indiferença entre as profissões legalizadas por lei. Diante dessa situação essas pessoas que trabalhavam como domesticas não tinham o mesmo beneficio que as outras profissões gozavam como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, carteira de trabalho assinada etc. Mais no inicio do mês de abril de 2013 começou a entrar em vigor a definitiva legalização de leis trabalhistas para empregadas…

...................................................04 2.1.1 Registro Especial.........................................................................................05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da Bahia...................................06 2.3 Oficializando um Contrato de Trabalho..........................................................07 2.3.1 Anotações na CTPS...................................................................................08 3…