O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e definalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro, caseiro, etc. Empregada doméstica é uma profissional…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃo 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃo Este trabalho tem como objetivo apresentar e descrever algumas das formalidades e documentos necessários para formalizar a abertura de uma Clínica de Repouso, já que esse ramo vem sendo bastante procurado depois da legalização da PEC das domésticas. Veremos também como está sendo celebrado o contrato de trabalho entre empregado e empregador colocando quais os direitos vigentes para o empregado…

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3 de março de 2013 ) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Com isso, parte dos novos direitos já está valendo. De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), Manoel Dias, uma das mudanças que passam a valer é a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. O pagamento de horas extras, a garantia de salário…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No decorrer dos anos muitas leis foram criadas, e como de comum existem pessoas contras e a favor, afinal nem todos se beneficiam. O tema deste trabalho, busca fazer uma breve análise da PEC das domesticas, o que mudou? Quais as formalidades do novo contrato de trabalho destas domésticas? Inserem-se nestas mudanças algumas preocupações inclusive com os idosos que para não infringir a lei muitas famílias têm optado por clinicas de repouso, onde…

---------------------------------------------------------------------------- 8 4 - REFERÊNCIAS -------------------------------------------------------------------------- 9 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo geral, incentivar o aluno a pesquisar sobre as novas normas e leis referentes à PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, mais conhecida como PEC das domésticas, analisar e comentar sobre as mudanças ocorridas depois da referida PEC, possibilitando, portanto, um…

INTRODUÇÃO No decorrer do trabalho, veremos um pouco sobre a formalização legal, as exigências e quais os órgãos públicos e competentes para formalizar uma clinica de repouso. Em seguida vamos observar o impacto causado pela PEC das domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a…

............................................................4 2.1 Exigências/Formalidades para abertura de uma casa de repouso........................4 2.2 Impactos Negativos e Positivos da PEC das Domésticas......................................9 2.3 Formalidades para Oficializar um contrato de empregados domésticos..............11 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................16 REFERÊNCIAS........................

A seguinte produção textual tem como objetivo mostrar o ambiente profissional de uma doméstica, voltado para o impacto causado pela PEC – projeto de Emenda Constitucional 72, e o impacto que ela teve nas regiões. O Senado Federal aprovou no dia 26 de abril de 2013, por unanimidade, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 66/12. Esta emenda, que vem sendo chamada de "PEC das Domésticas", incluiu na Constituição Brasileira a garantia de uma série de direitos para os trabalhadores

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS FLAVIANE DE JESUS ARAÚJO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Santa Maria 2013 FLAVIANE DE JESUS ARAÚJO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contabéis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade Empreserial e Trabalhista. Santa Maria 2013 sumário…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho queremos apresentar como será de grande importância o tema relatado sobre o impacto causado pela PEC 72 conhecida como a lei das domésticas. Iremos relatar passo a passo como proceder a um registro de pessoa jurídica para uma Clínica de Repouso, devido ser um empreendimento de sucesso, com suas formalidades legais