O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

CLINICAS DE REPOUSO A Clinica de Repouso deve prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias, através do trabalho dos auxiliares de ação médica, que vão desde os cuidados com a saúde e bem-estar físico ao psicológico, de acordo com a idade e situação particular de cada um dos seus agentes consumidores. O espaço deve ser bem localizado, confortável e que não exceda o limite de capacidade de pacientes, longe de áreas de alta periculosidade, poluídas ou com pouca…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com uma população de idosos em processo de crescimento, devido a melhorias na qualidade de vida das pessoas, bem como a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a qual tornou mais onerosa a contratação dessas profissionais, surge a necessidade de criação de instituições de acolhimento dessa classe. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de um bom negócio, porém a abertura desse tipo de estabelecimento

direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir do dia 03 de Abril os patrões não poderão mais exigir que o doméstico fique por mais de oito horas no trabalho sem pagar a mais por isso. Algumas das novas regras, porém, não vão vigorar de imediato porque ainda precisam de regulamentação dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Adequar-se à lei é simples, mas…

TRABALHADORES DIREITOS E DEVERES COM A PEC DAS DOMÉSTICAS www.domesticalegal.com.br 27 de Abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica 1 – O que é uma empregada(o) doméstica(o)? “Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” São considerados como empregados domésticos: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista…

Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante Goiânia 2013 Uiara Santana de Abreu Wilker Gonçalves da Costa Kathleen Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante O presente trabalho se destina a disciplina de de Legislação Trabalhista com a apresentação do direito que rege as leis trabalhistas e proteção a empregada gestante, seguindo o fluxo de mudança de …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Hélder Lopes O contrato de trabalho e a legalização de empresas Salvador 2013 Hélder Lopes O contrato de trabalho e a legalização de empresas Trabalho apresentado ao 2º Semestre do Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Profº Valdeci Araujo, Vânia Machado, Janaina Testa, Adriane Loper, Rodrigo Trigueiro e Marcelo Viegas

Procurando aprofundar ainda mais o conhecimento sobre “Ética nos Negócios”, pesquisas relacionadas ao assunto proposto foram de extrema importância para esse trabalho. Explorando o tema sugerido, 1 DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS CONCEITO Aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Com essa…

empregador deverá, mediante as leis, instruir o empregado às obrigações que as será incumbido e os direitos que o empregado obtêm ao trabalhar na empresa. Este trabalho obtêm a finalidade de aprofundar um pouco mais sobre um projeto que foi aprovado em 2013, o chamado PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, mais conhecido como PEC das domésticas, estabelecendo critérios para o melhor entendimento do que venha ser esse projeto. Antes da PEC 72 os empregados domésticos já obtinha…

responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24,…

compatíveis com o empreendimento; 7. O contrato de locação poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos. Escolha do tipo de Sociedade As espécies de sociedades previstas na legislação brasileira são: 1. Sociedade em nome coletivo; 2. Sociedade em comandita simples; 3. Sociedade em comandita por ações; 4. Sociedade anônima; 5. Sociedade limitada. Contrato Social (vide anexo1) Quando se está criando uma sociedade, é necessário um contrato social, na qual ficam…