O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção do mesmo. Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72. 2…

Empregadas domésticas têm direitos ampliados Com a mudança, domésticas podem usufruir dos mesmos benefícios de qualquer outro empregado Empregadas domésticas têm direitos ampliados A nova lei das empregadas domésticas entrou em vigor na quarta-feira (3). Com a alteração, as trabalhadoras do lar tiveram os direitos ampliados e podem usufruir dos mesmos benefícios de qualquer outro empregado. Com a mudança na legislação, as domésticas passaram a ter direito as horas-extras quando o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO 4 3 PEC DAS DOMESTICAS 6 4 FORMALIDADES PARA O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR DOMÉSTICO E TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Vejamos as dificuldades que empregadores e trabalhadores da área doméstica urbana estão passando com a mudança da lei após a promulgação da emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC DAS DOMÉSTICAS. Os direitos adquiridos pelos trabalhadores e obrigações…

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Adriano Mesquita Dantas Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2009 D192c Dantas, Maria do Socorro Gregório Conseqüência Jurídica da Estabilidade Provisória da Gestante / Maria do Socorro Gregório Dantas. – João Pessoa, 2009. 42 f. Orientador: Prof. Adriano Mesquita Dantas…

terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e seguro contra acidentes de trabalho, licença-maternidade. A proposta também veda diferenças de salários entre domésticos do mesmo empregador e proíbe a discriminação…

Este trabalho surgiu da necessidade de compreender a forma como se da o contrato de trabalho e a legislação de empresa e Começou Ondas de demissões. Ao fazer leituras da reportagem do artigo publicado pela ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento

Constituição (PEC) n.º 478 de 2010 no dia 19 de março de 2013, trouxe de uma forma bem abrangente certo transtorno aos idosos, onde os mesmo tinha como auxilio pessoas as quais faziam cuidados diários. Por não terem recursos suficientes para manter as domesticas em suas casas, passou-se a aderir as casas de repouso. De acordo com a Junta Comercial do Estado, pode ser referente a qualquer estado, mas usaremos o da Bahia. Existe um padrão para todas as empresas em sua formalização, seja…

oficializar um contrato de trabalho entre empregador e o trabalhador domestico antes e depois da PEC 72 ..6 3.0- CONCLUSO .............................................................................8 4.0- REFERENCIAS ..........................................................................9 1.0 introduo O presente…

CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA Pelo presente instrumento (______________________________________________), doravante denominada EMPREGADORA e ___________________________________________ portadora da carteira de trabalho n ....................-série............................... doravante denominada EMPREGADA DOMESTICA, tem justo e contratado o seguinte: 1. Fica a EMPREGADA DOMESTICA admitida a partir do dia _____________________de 2008 para prestar serviços na qualidade de…

MODELO DE UM CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO Contrato de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (....................), RG (..................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominada EMPREGADOR DOMÉSTICO, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG…