O Contrato De Trabalho Empregada Domestica

QUAIS AS FORMALIADES LEGAIS PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMÉSTICAS? 8 3.1 QUAIS OS IMPACTOS DA NOVA REGULAMENTAÇÃO? 8 4 QUAIS AS EXIGÊNCIA E FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO? 9 4.1 EXIGÊNCIAS LEGAIS 9 4.2 FORMALIDADES LEGAIS 10 CONCLUSÕES 11 REFERÊNCIAS 12 ANEXOS 13 ANEXO A – Contrato de trabalho 14 ANEXO B – Folha ponto 15 1 INTRODUÇÃO A aprovação da PEC das Domésticas repercutiu entre empregados em todo o…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA R. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxx/xx. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, concubina, nascida aos xxxxxxx, natural de Santo André/SP, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-X/SSP-SP e da CTPS nº xxxxxx série xxxxxx-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, nº xxx – Bairro xxxxx – xxxxxx - SP - Cep: xxxxxxxx, por sua Advogada que esta ao final subscreve, (Mandato incluso, doc. 01), com escritório na Av.…

OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL UBATUBA 2013 OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Técnico em Contabilidade. Orientador (a): Prof. (a). Silvio Eduardo Leite UBATUBA 2013 LOUISE

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária

e exigências legais para isso. Antes tudo era negociado pelo empregado e empregador sem nehum contrato que defendesse ambos sempre deixando um no final com prejuisos,assim veremos um como deve ser feito contrato oficial,não deixando de falar sobre o impacto social que essa mudança trouxe para todos. 2 DESENVOLVIMENTO Requisitos clinica de repouso Para criar um Lar é necessário…

primeiro passo já foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica. Dois direitos entram em vigor logo que a PEC for aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 por dia, e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa…

CONTRATO DE TRABALHO A TITULO DE EXPERIENCIA Entre XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, titular da cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXXX, inscrito(a) no CPF/MF sob n° XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, doravante designada EMPREGADORA e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, empregada doméstica, titular da cédula de identidade RG. de nº XXXXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAS E SOCIAS APLICADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLEITON ALVES DE CARVALHO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS PORTO VELHO 2013 CLEITON ALVES DE CARVALHO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de conclusão do curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profª. Vânia de Almeida Silva Machado.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso pEDRO fÉLIX DE MOURA JÚNIOR O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA Ariquemes 2013 PEDRO FÉLIX DE MOURA JÚNIOR O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de conceito.

Junta comercial – Pesquisa: 7 2.5.2 2ª Fase – Contrato Social: 7 2.5.3 3ª Fase – Laudos e Alvarás: 8 2.5.4 4ª Fase – Junta Comercial – Arquivamento: 8 2.5.5 5ª Fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ: 8 2.5.6 6ª Fase – Prefeitura Municipal – Alvará: 9 2.5.7 7ª Fase – Secretaria da Receita Estadual: 9 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 10 3.1 DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO 10 3.2 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 11 3.3 DESCONTOS 12 4 IMPACTO DA PEC DAS DOMÉSTICAS 14 5 CONCLUSÃO 16 1…