O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Por este instrumento particular de contrato de experiência, a empresa CLER HIGIENE E CIA LTDA com sede na BR 358,n.100, inscrita no CNPJ sob n12.158.987/0002-05, denominada a seguir EMPREGADORA, e o outro lado a Sra. Edilsa Paixoto, titular da CTPS N00.578 doravante chamado simplesmente EMPREGADO, firmam o presente contrato individual de trabalho, em caráter de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais…

Ética e Legislação;Trabalhista e Empresarial Direitos e Legislação Trabalhista No que tange as questões trabalhistas e previdenciárias como, hora extra, férias,encargos sociais, a empresa cumpre de acordo com a legislação vigente todos os procedimentos exigidos, informando ao colaborador via impressa em comprovante de pagamento salarial “holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes

contratual definido na admissão É o salário base acrescido do salário família 03. As empresas atualmente buscam sempre um relacionamento saudável, construtivo e comprometido com os seus empregados, desta forma apresentando índices baixos de ausências, atingindo a meta de que seus empregados não faltem deliberadamente ao trabalho. Mesmo com todas as ações empresariais, existem várias situações resguardadas pela legislação que permitem ou justificam determinadas ausências, impedindo que o…

Novo Código do Trabalho Intervenção do Dr. Artur Fernandes no Seminário AHETA de 28 de Novembro de 2003 Código do Trabalho Lei 99/2003 De 27 de Agosto Aplicação no tempo • Os contratos e os instrumentos de regulamentação colectiva celebrados e aprovados antes da entrada em vigor deste Código ficam-lhe sujeitos; • Não se aplica o período experimental nem os prazos de prescrição e caducidade. Convenções colectivas • Se tiver decorrido um ano desde a sua…

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é exatamente um acordo que você celebra com o empregador. Segundo a nossa CLT, isto é, Consolidação das Leis do Trabalho, as possíveis regras dos contratos de trabalho são as seguintes: Prazo Indeterminado Nesta possibilidade de trabalho, você é contratado em um prazo indeterminado, isto é, não há prazo estabelecido, portanto, é um contrato que tem a data de início e não tem término. Neste contrato, deverão constar…

DIREITO DO TRABALHO - SUA IMPORTÂNCIA E FORMAS DE CONTRATAÇÃO ÚTEIS PARAS AS ONGS André Cremaschi Sampaio* Para iniciar esse artigo sobre os aspectos da legislação trabalhista (que devem ser observados pelas ONGs quando contratam pessoal, sejam empregados, autônomos ou estagiários), nunca é demais lembrar que o Direito do Trabalho não é fruto de concessões ou invenção de algum estadista, político ou empresário benfeitor, mas sim o resultado de dois séculos de lutas que culminaram no Brasil, em

Direito do Trabalho  A construção de um Direito do Trabalho como Ramo Jurídico autónomo foi um processo demorado, porque exigia uma nova conceção de Direito. Só no inicio do séc. XX é que surgiram as primeiras obras dedicadas ao Direito do Trabalho A legislação laboral irá permitir melhorias concretas na condição dos trabalhadores. 3 Direito do Trabalho Português   As fontes de Direito não se resumem às normas internacionais e à legislação interna.…

Legislação Trabalhista A legislação brasileira define empregado como a pessoa que presta serviços regularmente a um empregador, sob sua orientação e mediante remuneração, sendo a subordinação o requisito essencial para a caracterização do vínculo empregatício. O trabalhador autônomo, ao contrário, é aquele que atua por si próprio, determina suas próprias tarefas, desenvolve seu próprio negócio e assume os riscos de suas atividades. Já o empregador é a empresa, individual ou coletiva,…

Sistema de avaliação: às cegas por pares (double blind review). UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. Ana Sílvia Ipiranga (Ed. Convidado), p. 191-220. O os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros MARCIA CARVALHO DE AZEVEDO Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora adjunta do Departamento de Administração da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Rua…

Oos diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros MARCIA CARVALHO DE AZEVEDO Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora adjunta do Departamento de Administração da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Rua Angélica, 100, Jardim das Flores, Osasco – SP – Brasil – CEP 06132-380 E-mail: marciacarvalhoazevedo@gmail.com MARIA JOSÉ TONELLI Doutora em Psicologia…