O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar e elucidar as questões no âmbito da advocacia preventiva trabalhista, com intuito de evitar lides e efeitos diversos. Pretende-se destacar a importância da consultoria jurídica na esfera empresarial, com foco na parte trabalhista, com a finalidade preventiva, e avaliar o desempenho das empresas quanto ao tratamento com o trabalhador. Alguns pontos estudados serão apresentados, esclarecendo - de forma acadêmica - como é salutar a…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Fabiana Militão Ferreira; Regiane Cristina Salles; Tatiana Militão Ferreira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Profº. Ms. Fábio Luiz de Carvalho - Orientador Resumo O objetivo deste artigo é de conhecer os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de…

formas práticas de contratação, escrituração, tempo de experiência no ato da admissão de empregado, e usando de termos legais e tendo consciência de sua utilidade. OBJETIVO O objetivo do artigo é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista, por meio de pesquisas literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram…

Colégio e Faculdade Ensitec Trabalho De Administração -CURITIBA 2013- Colégio e Faculdade Ensitec Trabalho De Administração Alunos: Alexssandro Adamczwski dos Anjos; André Amaro Pereira; Ismael Liska; Rômulo Pontarolo; Sonali Gambetta Furtado. Professora: Cintia Martins da Costa Passos Tema: Contrato de Trabalho Temporário Data de Entrega: 09/04 -CURITIBA 2013- Contrato de Trabalho Temporário De…

referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três anos depois, em janeiro, de 1942, o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho e o presidente Getúlio Vargas começaram o trabalho de reunir e consolidar as leis da época. O projeto final foi assinado em 1º de maio de 1943. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE Águia LTDA loja de cosméticos com sede na Rua Brasil, n°01 , na cidade de Belém, Estado de Pará., inscrita no CNPJ sob o n°55555, registrada na Secretaria de Relações do Trabalho do MTE sob o n°44444, por seu representante legal infra-assinado; e, de outro lado, TEMPORÁRIO (A): João Das Neves, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 12321- série

Brasil, a terceirização começou a ser implantada com a vinda das empresas multinacionais, principalmente do setor automobilístico. A terceirização no Brasil tem sido bastante favorecida por alguns fatores, em especial: pelo Mercosul, pois ele elimina, progressivamente, as restrições às importações, o que permite que haja um intercâmbio de peças e componentes; pela recessão, tendo em vista que ela força as empresas a uma redução de custos e que favorece uma…

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE ....................., empresa com sede na Rua ..................., n.º ........, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º ................, por seu representante legal infra-assinado; e de outro lado, TEMPORÁRIO(A): ..........................., portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º .........., série ...............,

diferenciação de relação de trabalho e relação de emprego. Através da Legislação brasileira em vigor e doutrinadores renomados analizaremos passo a passo da configuração do vinculo de emprego, os requisitos necessários para se formar o tal vinculo empregatício, ainda analisar o que vem a ser terceirização, e a forma lícita de realizar estas contratações, como também, quais serviços a legislação brasileira permite que sejam terceirizados, não configurando contratação ilícita. A legislação…

situação dos contratos de trabalho internacional, levando-se em consideração tanto o Direito Trabalhista quanto o Direito Internacional Privado. Inicialmente, será abordado o contrato de trabalho numa visão geral, destacando-se os princípios que o regem diante do ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, far-se-á análise da legislação aplicável nas situações de contrato de trabalho internacional, em que o trabalhador presta serviço no exterior, sendo contratado do Brasil ou por…