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CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE ....................., empresa com sede na Rua ..................., n.º ........, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º ................, por seu representante legal infra-assinado; e de outro lado, TEMPORÁRIO(A): ..........................., portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º .........., série ..............., e do RG. nº .........., residente nesta cidade de Marília na Rua.... ; estipulam entre si o presente Contrato de Trabalho Temporário que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo dispostas:
1ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa ...................., na função de ............................., como prestador de serviços temporários para atender necessidade transitória de:
(X) Acréscimo extraordinário de serviços;
( ) Substituição de pessoal regular e permanente (Lei n.º 6019/74 de 03 de janeiro de 1974 e Decreto n.º 73841 de 13 de março de 1974);
2ª) - A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término da necessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) meses (Portaria n.º 66 de 24 de maio de 1974, com as alterações da Portaria n.º 01 de 02 de julho de 1997 da Secretaria de Relações do Trabalho – Mtb)- ESTA CLAÚSULA PODERA SER EXATAMENTE O PRAZO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM LIMITE MÁXIMO DE 90 DIAS
3ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A), na vigência deste contrato, obedecerá aos horários de trabalho e normas fixadas pela empresa contratante, respeitando o disposto na alínea “b” do Artigo 12 da Lei 6019/74.
4ª) - A CONTRATANTE pagará ao TEMPORÁRIO(A) pelos serviços prestados a remuneração de R$ .............. por mês trabalhado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.
5ª) - São assegurados ao(à)