O Contrato De Trabalho E A Legislação De Empresa

A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei nº 11.101, "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de…

Avaliação Presencial – AP1 Período - 2010/1º Disciplina: Legislação Social Coordenador: Veronica Azevedo Wander Bastos Aluno (a): ........................................................................................................................... Pólo: ................................................................................................................................... Não será permitido o uso de legislação, livro ou material didático; Serão aceitas…

portfólio 2 DIREITO E LEGISLAÇÃO ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 juliane pereira da silva portfólio 2 DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Administração do Colégio ENIAC para a disciplina de Direito e Legislação.

10º NB Resumo O contrato de trabalho Definição legal Antes do advento do Direito do Trabalho, a prestação livre de trabalho era regida pelo Direito Civil, que consagrava a autonomia individual na celebração de tal ajuste. Assemelhada à locação de qualquer outro bem, a prestação de trabalho através de um contrato era vista como espécie de locação de serviços. Era assim que a tratava o já revogado Código Civil (CC) de 1916: “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito,…

exigências, tais como efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS), pagar salário, férias anuais mais 1/3, décimo terceiro, o salário-família, horas extras, depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher o INSS, fornecer vale-transporte,vale-refeição, realizar exames médicos etc. Embora a legislação seja complexa, é bom que observar suas regras, pois do contrário poderá ser prejudicado. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista

INTRODUÇÃO Na legislação trabalhista o contrato de trabalho, tem obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho. Existem algumas atividades nas quais a necessidade de contratar empregados é por um período menor, ou seja, uma curta duração para realização das tarefas. Devido a essa necessidade, a Medida Provisória nº 2.164-41/2001 dispõe que o empregador poderá realizar contratações de empregados através do Contrato a Tempo Parcial.

FLAVIO DA ROSA REGINALDO DA ROSA CORREA JUNIOR LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Projeto apresentado para integralização da Prática do Módulo 4 – Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos - Centro Universitário Leonardo da Vinci. Nome Professor-Tutor Externo: Dayane Luiz IMBITUBA 2012 SUMÁRIO 1. TEMA E PROBLEMA 01 2.…

LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA AUTOR WILMA ALVES FIEL ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do…

CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contribuída e trata dos aspectos legais de uma empresa, onde a empresa estudada é um deposito de gás de pequeno porte. A princípio apresentamos a empresa, seu histórico, visão e abrangência de sua atividade seus principais clientes as oportunidades e as ameaças. Faz uma abordagem sobre os aspectos legais da empresa: sua legislação específica, os impostos e tributos acarretados a…