O Contraditório No Estado Democrático De Direito

Aluna: Laize Gabriela Gasparini Santos Trabalho de Direito Processual Penal Dos Princípios Constitucionais do Direito Penal Definição de Princípio: Norma, não necessariamente positivada num diploma legal, mas vigente a qualquer momento quando se fala em processo, acima das leis, sejam elas ordinárias, complementares, especiais... Os princípios sempre se sobrepõem, pois, muitos deles podemos encontrar nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 88, que é a que vigora neste momento.

marcadamente estreitado pela enorme facilidade e velocidade dos meios de comunicação. 16 da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 já estabelecia que toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, não goza de uma Constituição. Numa visão cunhada pelo Estado Democrático de Direito devemos progressivamente caminhar para o acesso à ordem jurídica justa, tornando o Direito mais efetivo e modernamente modulado.Dos meios técnicos e fáticos de compreender a extensão e…

que a prática de linchamentos representa uma ameaça aos princípios do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos? O Estado Democrático de Direito (Brasileiro) fundamenta-se sob os princípios de dignidade humana, cidadania, soberania, pluralidade e livre iniciativa, nos termos do art.1° da CRFB. Destarte, um Estado Democrático de Direito, em lato sensu, é um Estado que garante as liberdades sociais por meio de direitos e garantias fundamentais (tal como o Brasil o faz).…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP PROFESSOR: CHARLEY CHAVES SARAH SCHIMITH DIREITO 3° PERIUDO PRINCIPIOS PRINCIPIOS E SUBPRINCIPIOS PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE É indispensável do órgão jurisdicional. É subjetiva, pois é do seu querer, e sempre tem que atingir a imparcialidade. É uma garantia que se tem para as partes do processo que os mesmo ser julgado de forma imparcial. Essa imparcialidade é um pressuposto para que o processo se instaure valido, sendo assim o magistrado deve ser…

Pós Graduação em Direito Processual – Faculdade Promove O princípio do contraditório O princípio do contraditório encontra-se fundamentado no art. 5º, LV da Constituição da República de 1988, que assegura aos litigantes no processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Segundo Aury Lopes Junior, “O contraditório pode ser inicialmente tratado como um método de confrontação da prova e…

Resenha: Em considerações iniciais, faz-se necessário inferir que o ato administrativo, que anteriormente ocupava relevante condição na estrutura do direito administrativo, passa a perder esse espaço tendo em vista o processo administrativo. Deveras, compreende-se que desde fins do séc. XIX até meados do séc. XX, havia uma atuação totalmente autoritária por parte do órgão administrativo. Poucas eram as garantias conferidas aos particulares. Consoante Vitor Rhein Schirato, quando se

PROCESSO LEGAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SENTIDO SUBSTANCIAL E EM SENTIDO FORMAL; 2. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; 2.1. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA JUDICIAL: ATOS DE DIREÇÃO, DE PROVA E DE DIÁLOGO; 2.2. O CONTRADITÓRIO SOB A PERSPECTIVA DAS PARTES: O TRINÔMIO PEDIR-ALEGAR-PROVAR E O DIREITO À ISONOMIA; 2.3. CONTRADITÓRIO FORMAL E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL; 2.3.1. O PRINCÍPÍO DO CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO CIVIL; 3. O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; 4. O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA…

Constitucional no Estado Democrático de Direito Larissa Amorim Lott[1] Resumo O texto apresenta a evolução dos Estados até a chegada ao Estado Democrático de Direito e o surgimento do Constitucionalismo. Explica também o Processo como garantidor dos direitos fundamentais constitucionais e da democracia, bem como seus princípios institutivos e informativos, além de destacar a jurisdição como forma de resolução de conflitos, que está presente no Estado…

Constituição esta ligada ao direito em todas as suas especialidades. No campo processual são várias as garantias e direitos elencados em nossa Constituição onde podemos afirmar uma constitucionalização do processo. No direito processual civil é preciso ter sempre presente as suas relações com os outros ramos do Direito e cuidar dessas relações com toda a tenção necessária. O caráter dos diversos ramos do Direito. O Direito Processual tem suas linhas fundamentais traçadas pelo Direito…

Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Desenvolveremos um estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212). “o sistema é sempre uma…