O Contraditório No Estado Democrático De Direito

juiz as partes. Algo que identifique não só na existência de um juiz ativo mas também na recuperação do caráter isonômico do processo com a participação ativa das partes dentro do modelo colaborativo de organização do processo civil no estado democrático de direito. ABSTRACT:The objective of this work is to enlighten the importance of the cooperation between the jugde and the others members in the process .Something that will identify the existence not only from an active judge but also…

DE DIREITO A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1 A LEI DO TIRO DE DESTRUIÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE.....................................5 1 A importância dos princípios constitucionais para a caracterização do Estado Democrático de

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa estão destacados conjuntamente no artigo 5º, inciso LV [1], da Constituição Federal. Cabe ressaltar que em relação à administração pública os princípios da ampla defesa e do contraditório estão previstos, expressamente, no artigo 2º, da Lei nº 9.784/1999. Em comentário aos princípios do contraditório e da ampla defesa, José Afonso da Silva leciona: "São dois princípios fundamentais do processo penal. O

* Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. ** Pós-graduando em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia e bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Com o auge dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais no Estado de Democrático de Direito formalizados na maioria cartas magnas dos…

diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.” Pode-se extrair do referido tipo que tal figura consiste em uma espécie de emenda à acusação pelo juiz no momento da sentença, em prejuízo do réu, sem submetê-la ao crivo do contraditório. A emendatio libelli permite, portanto, ao magistrado condenar o acusado por definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia. Há de se observar que o réu se defende dos fatos narrados contra ele na peça…

Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o Estado Democrático de Direito pondera que as decisões são legítimas quando a fundamentação do magistrado expõe quais elementos desenvolvidos no itinerário processual justifica o seu posicionamento, que deverá estar respaldo no direito material. A tutela jurisdicional deve adequar-se às normatizações constitucionalizadas, pois deve demonstrar que efetivamente resguardou os princípios do contraditório, da…

que não é mais sujeita a nenhum tipo de impugnação, seja ordinária ou extraordinária, e nem mesmo de ação rescisória (revocazione). A noção de trânsito em julgado é mais abrangente para os italianos do que para os portugueses. Contudo, tanto no Direito Processual português quanto no italiano, a ideia se mostra ligada à noção de “preclusão”. Segundo a clássica definição de Chiovenda, a “preclusão” consiste na perda, na extinção ou na consumação de uma faculdade processual. Isso…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL E GARANTISMO PENAL _____.Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. Atualizado com a Lei da Prisão (Lei nº 12.403/2011), 4ª edição, revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva,…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO JULIANA BETTIN PORTO ALEGRE/RS 2013 1. INTRODUÇÃO Como bem refere o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal do Brasil de 1988, nenhum cidadão será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e, dentro dele, está assegurado aos litigantes o direito do exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Esse imprescindível

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes