O Contraditório No Estado Democrático De Direito

Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e contraditório…

Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – FUNCESI Faculdade de Ciências Humanas de Itabira - FACHI Trabalho de Direito Processual Penal I Persuasão penal desenvolvida na obra O Processo Anna Carolina Veloso Priscila Maria Rodrigues Ribeiro Curso: Direito Período: 6º A Disciplina: Processo Penal I Professor: Émilio Oliveira Itabira 2013 A Obra Literária “O processo” escrito pelo autor checo…

Nesse diapasão, emergiu a Teoria do processo constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de controle dos atos e…

saber jurídico, mormente, voltado para as transformações da realidade a que estamos inseridos, incursionamo-nos a discorrer sobre os mecanismos basilares de todo nosso Direito Processual Civil, quais sejam os Princípios Constitucionais do Processo Civil, resultado do progresso dos povos e da evolução dos regimes políticos de direito. Impõe-se salientar, que não foi da "noite para o dia" que se fizeram as mudanças em nosso sistema político, assim como em nosso ordenamento jurídico.…

PARADIGMA PROCESSUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCAS BURIL A constitucionalização do direito. O Brasil, assim como os demais países ocidentais, tem passado pelo fenômeno conhecido como constitucionalização do direito, que é um dos aspectos do chamado neoconstitucionalismo. Ao analisar o fulcro histórico da constitucionalização, como preleciona Barroso1, pode-se vislumbrar que a concepção moderna de Estado Democrático teve suas raízes no século XVIII,…

caracteriologia jurídica do processo mostram-se insatisfatórias, e confusas quanto a diferenciação entre processo e procedimento. Falazzari para distinguir processo e procedimento, formulou a seguinte conceituação: “Processo é uma espécie de procedimento em contraditório, entre as partes em simétrica paridade, na preparação do provimento jurisdicional.” Fazzalari diz que a distinção entre processo e procedimento não é teleológica, é lógica. Ele ta querendo dizer que a diferença entre…

entendimento do STJ (súmula 343) cedeu lugar a nova interpretação constitucional da questão. Contudo, o princípio do contraditório e da ampla defesa está esculpido de forma expressa na Constituição Federal, no artigo 5º inciso LV. O artigo mencionado recebe proteção especial por estar localizado no capítulo "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" da Constituição Federal, ou seja, o direito à ampla defesa configura cláusula pétrea. Assim, é imprescindível que não sofra uma…

que a CR/88, que em tese proporcionaria a aplicabilidade de tais garantias ao processo, elenca vários princípios dos quais daremos ênfase ao Princípio da legalidade e devido processo legal, Princípio da igualdade, Princípio da ampla defesa do contraditório, Princípio do duplo grau de jurisdição e Princípio do juiz natural. PALAVRA-CHAVE: Análise. Princípios Constitucionais. Aplicação. ABSTRACT This article aims to briefly review the application of constitutional principles in the…

Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Os quatro Estados Partes que constituem o MERCOSUL partilham valores que se exprimem em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, e partilham, ainda, seu compromisso com a consolidação da democracia, com a…

INTRODUÇÃO O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para o meio jurídico brasileiro, principalmente por ser o primeiro CPC elaborado em regime democrático, pós ditadura militar. Além de beneficiar diretamente os advogados, também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a justiça; altera processos de ações de família, consumidor e tributário; e regulamenta a gratuidade da justiça. Uma grande conquista do novo CPC é a implementação da audiência…