Institutos jurídicos e a Constituição

Com o advento da Constituição de 1988, ocorreu uma reestruturação de alguns institutos no ordenamento jurídico, principalmente no que tange a sua releitura, uma vez que, aqueles institutos infraconstitucionais que foram recepcionados pela Constituição necessitam de uma nova roupagem para que se amoldem não só formalmente, fato que se demonstra devido à recepção dos institutos pela Carta Magna no seu âmbito formal, mas também na sua essência, isto é, devem ser compreendidos e interpretados de acordo com a Carta Maior, na condição de norteadora de todo ordenamento jurídico. Conclui-se, portanto, que, os institutos infraconstitucionais devem ser interpretados conforme a Constituição. Nesse diapasão, emergiu a Teoria do processo constitucional democrático o qual tem em seu cerne a questão da relação entre a Constituição e o Processo. José Alfredo de Oliveira Baracho, jurista e pesquisador, foi um dos pioneiros a trazer à baila a questão aqui discutida, qual seja, o processo constitucional democrático. O estudo e a compreensão do processo constitucional perpassam as questões de hermenêutica constitucional, dos direitos fundamentais como meio de controle dos atos e provimentos estatais bem como o controle de constitucionalidade, isto porque no Estado Democrático de Direito, os cidadãos devem tomar para si o papel de atores e não de meros coadjuvantes. Necessário destacar que o instituto da jurisdição tem que ser relido a fim de que alcance seu escopo constitucional, qual seja, o de direito fundamental garantido aos cidadãos, não como um meio do Estado exercer seu poder de dizer o direito, haja vista que a jurisdição emana do poder dos indivíduos, logo, pertence a eles. O processo constitucional se põe como meio hábil e garantidor dos direitos fundamentais elencados na Constituição. E para que se cumpra o escopo do processo constitucional, qual seja, assegurar os direitos fundamentais, há que se observar, quando da sua construção, o respeito à Supremacia da