Mersosul

1. ANTECEDENTES DO MERCOSUL

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Os quatro Estados Partes que constituem o MERCOSUL partilham valores que se exprimem em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, e partilham, ainda, seu compromisso com a consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com o combate à pobreza e com o desenvolvimento econômico e social com equidade.
Com essa base fundamental de coincidências, os parceiros buscaram a ampliação das dimensões dos respectivos mercados nacionais por meio da integração, que é uma condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social.
Portanto, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Na Cúpula de Presidentes de Ouro Preto, em dezembro de 1994, foi aprovado um Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção - o Protocolo de Ouro Preto - que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional. Em Ouro Preto concluiu o período de transição e foram adotados os instrumentos fundamentais de política comercial comum que caracterizam a União Aduaneira.
Portanto, os Estados Partes resolveram iniciar uma nova etapa, para atingir um mercado único que gerasse maior crescimento econômico para os Estados Partes, por meio do aproveitamento da especialização produtiva, das economias de escala, da complementação