portfólio II direito ENIAC

a) O contrato era de prazo determinado b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente. Resposta: A) Suspensão Interrupção B) Não há pagamento de salário Há pagamento de salário e não há contagem do tempo de serviço, nem depósito do FGTS Há contagem do tempo de serviço e depósito do FGTS. As obrigações do empregado e do empregador ficam paralisadas A obrigação do empregador de pagar o salário continua. Ocorre neste caso tanto a interrupção quanto a suspensão do contrato de trabalho. Primeiramente a interrupção, pois o colaborador sofreu um acidente de trabalho durante o contrato de experiência segundo a base legal art.472 parágrafo 2, da CLT, assim o contrato continua a existir, porém não em sua plenitude. Já a suspensão acontece devido o mesmo ter deixado de prestar serviços e como conseqüência o empregador cessa o pagamento de seu salário. c) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou? . O erro foi não ter pagado o aviso prévio sendo que no contrato havia a cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. d) Quais os direitos de Elesbão no que pertence às verbas rescisórias? - Recebimento do saldo dos dias trabalhados - Recebimento de indenização de metade dos dias faltantes para o término do contrato no caso de iniciativa da empresa - Salário família, quando houver direito - Não recebe aviso prévio se houver prazo…

Disciplina Portfólio N° 02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e…

demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Contrato por tempo determinado; b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente. Ocorreu a suspensão do contrato de trabalho pois os casos de acidente de trabalho ou doença após o 15º dia é considerado suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o obreiro entra em gozo de auxílio-doença é pago pela Previdência (art. 59 da…

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO portfólio 02 Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Gerenciamento. Prof. Guarulhos 2013. [pic] Respostas ............................................................................................................. ATIVIDADE PROPOSTA Elesbão de Tal foi contratado pela…

Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo empregador anterior, declarando que o contrato que mantinha com o artista foi extinto); Atestado de Antecedentes Criminais (a critério exclusivo do empregador); Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte. O contrato de experiência; Contrato de experiência tem como objetivo dar condições de mútuo conhecimento. Durante a vigência do contrato, o empregador verificará se o empregado está apto a exercer as…

Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91. B) Se entender…

nº 456.987.10987-6, com sede na Rua José Medeiros Pardo, nº 09, Caçador-SC, pelos seguintes fatos a seguir expostos: 1 FUNDAMENTOS DE FATO Em 10 de novembro de 2014, a reclamante ingressou ao quadro de funcionários da reclamada, mediante contrato de experiência, sendo devidamente registrada em CTPS e demais assentamentos, para exercer as atribuições profissionais de Auxiliar de Registro Acadêmico, e recebeu como último salário a importância de R$ 1.258,00 (mil duzentos e cinquenta e…

O contrato de experiencia e uma modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado que serve para verificar se o empregado tem a capacidade de exercer a função para o qual foi contratado.serve também para o empregado verificar se tem condições de execer a função a qual se dispõe a ocupar e avaliar as condições de trabalho ao qual será exposto.de acordo com o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de trabalho de experiência não pode ultapassar o período de 90 dias corridos…

fazem-se os contratos e recolhem-se as assinaturas. -Exames médicos É de responsabilidade do profissional da área de RH, bem como da equipe do SESMT da empresa, atender a (NR) nº 07, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214, de 08.06.1978, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e…

Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislaçãol. Prof. Edival Pereira Gama Guarulhos 2013 Respostas A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser…