Contrato de trabalho

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 - Natureza jurídica do contrato de trabalho _ Teoria contratualista — sustenta que o vínculo entre empregador e empregado é um contrato, isto é, um acordo de vontades entre as partes interessadas. _ Teoria anticontratualista — nega a natureza contratual do vínculo entre empregado e empregador. O vínculo entre ambos decorre da inserção do empregado numa instituição, que é a empresa. Para esta teoria, como leciona Amauri Mascaro Nascimento "pisar os pés no estabelecimento e começar a prestação efetiva de serviço é o quanto basta". _ A lei brasileira situa-se numa situação intermediária, o que comprova a própria redação do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe acerca da correspondência entre contrato de trabalho e relação de emprego que, como vimos, possuem acepções diferentes. 2 –Conceito de Contrato de Trabalho _ é o negócio jurídico de direito privado, expresso ou tácito, pelo qual uma pessoa física (empregado) presta serviços continuados e subordinados à outra pessoa física ou jurídica (empregador), mediante o pagamento de salário. (Octavio Bueno Magano). 3 - Características do contrato de trabalho Délio Maranhão caracteriza o contrato de trabalho como sendo: _ de direito privado, isto é, os contratantes se colocam no mesmo pé de igualdade jurídica; _ intuitu personae, isto é, o contrato de trabalho pressupõe o elemento confiança do empregador para com a atividade

Contratos de trabalho Morgana Heinz Luana Nunes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0075) – Prática do Módulo III 29/11/2012 RESUMO Este trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória através de internet, livros e apostilas, com o objetivo comum de verificar os diversos tipos de contratos de trabalho. O propósito é analisar os direitos do empregado nos contratos. Com isso sabe-se…

TÍTULO: Contrato de trabalho OBJETIVO: O principal objetivo do Direito do Trabalho está na relação empregatícia e a sua categoria básica.Vamos explanar algumas regras essenciais desse ramo jurídicos que está presente no dia a dia de muitos empregados e empregadores brasileiros. JUSTIFICATIVA: Neste trabalho, vamos nos ater, essencialmente, nos conceitos básicos relativos Contrato de trabalho. INTRODUÇÃO: O Direito do Trabalho é o Direito dos empregados, mas nem todos…

SUMÁRIO Introdução........................................................................................................ 04 Aspectos legais dos contratos de trabalho.......................................................05 Tipos de contrato.................................................................................... 05 Formação dos contratos de trabalho com vínculo empregatício..................08 Contrato de trabalho por tempo…

Contrato de trabalho O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, podendo ser verbal ou escrito. Existindo um acordo, tais como, Contrato a prazo que formaliza a satisfação temporária do empregador, Contrato a termo incerto, prolongado pelo tempo necessário á substituição do trabalhador e o Contrato sem termo , quando não se tem um tempo determinado de expiração, mas todos com objetivo de suborno para a satisfação do empregado. O Contrato de trabalho em si, é…

O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1- O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 1.1 – CONCEITO O contrato de trabalho por prazo determinado é uma espécie de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo. Ou seja, trata de atividades caráter transitório ou condicionadas a execução de um serviço específico. A CLT preocupou-se em estabelecer, de forma expressa, o conceito de um contrato de trabalho por prazo…

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA ELANE UCHOA LAGOS CONTRATO DE TRABALHO PORTO VELHO-RO 2014 FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA ELANE UCHOA LAGOS CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentando para obtenção de nota na disciplina de Leg. Soc. e Trabalhista do curso Ciências Contábeis da Faculdade FIMCA. Orientadorº: Reginaldo Adauto Marques Júnior. PORTO VELHO-RO 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é contrato de…

Aula 2 – 03/04/2012 AULA 18 DO CURSO DE PGE DIREITO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Art. 442, CLT – Acordo individual tácito ou expresso correspondente a uma relação de trabalho; ELEMENTOS EXTRÍNSICOS Art. 104, CC * Agente Capaz – O agente capaz para o contrato de trabalho é aquele que tem mais de 16 anos, ressalvado o contrato do menor de 14 anos, o menor aprendiz; Obs: o q fazer qnd o trabalhador é incapaz; * Russomano diz que o incapaz - Não tem direito a nada; …

II - Direito Individual do Trabalho 2.1. Contrato de Trabalho a) Conceito b) Natureza jurídica c) Requisitos d) Vícios de Consentimento e) Forma f) Duração - Contrato a prazo g) Contrato de Experiência h) Contrato de Trabalho por obra certa. i) Contrato sob a Lei 9.601/98. j) Contrato por tempo indeterminado. 2.2. Trabalho a tempo parcial Contrato de Trabalho Emprego é espécie do gênero trabalho (alienação de energia produtiva e criativa), o vínculo empregatício pode ser regido por…

Federal veta o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, assim como proíbe qualquer tipo de trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Dessa forma, como salienta Saraiva (2010) o menor não poderá dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador do contrato de trabalho, poderá, contudo, assinar contrato de trabalho e recebidos, em conformidade com o art. 439 da CLT. Também, em relação ao objeto…