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Direito das sucessões O Direito das Sucessões é a parte do direito privado que regula as relações jurídicas de alguém após sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em suas obrigações e direitos , podendo ser consequência tanto de relações com pessoas vivas ou a morte de alguém . O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: causa mortis e Inter vivos. Muitos confundem sucessão com herança. Ó conjunto de direitos

possíveis do termo "FONTES DO DIREITO" 1.1.- EM SENTIDO HISTÓRICO: Derivado das origens do Direito a partir de outros sistemas de idéias como religião, moral, filosofia etc. 1.2-EM SENTIDO SOCIOLÓGICO: Derivado do fato social com significado jurídico. Ex: Formas de contratos nas diferentes formas de economias com ampliação dos direitos fundamentais nas diferentes culturas políticas. 1.3-EM SENTIDO MAIS DOGMÁTICO (mais encontrado nos manuais): Derivado do processo de positivação do Direito

meio em que vive  Direito possui um duplo aspecto: homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a vida em sociedade, enquanto o direito retrata as necessidades humanas dentro da sociedade, ou seja, não há como entender o fenômeno jurídico dissociado da sociedade  Conclusão: seria desnecessário o Direito se admitisse a possibilidade do homem viver dissociado de seus semelhantes (ex: Robinson Crusoé isolado em sua ilha)  Norma das ações humanas na vida social,…

obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos, os empresários e seus auxiliares e os variados tipos de sociedades. Conteúdo Programático: Noções preliminares do Direito. Direito x moral. Direito Civil. Conceito; Sujeitos de direito; Pessoa natural e Pessoa jurídica; Personalidade Civil e Jurídica; Capacidade Civil. Negócio jurídico; Validade; Fato jurídico. Direito Empresarial; Empresa; Empresário; Atividade empresarial; Capacidade. Obrigações do empresário:…

Demonstrar a aplicabilidade do Direito Subjetivo para a população. Como meta atingir essa pretensão adotará as seguintes medidas: pesquisas bibliográficas e pesquisas na internet. FORMA DE REALIZAÇÃO O tema será abordado em forma de artigo jurídico. METODOLOGIA A investigação se dará através de pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites oficiais. E como setor de conhecimento em que se insere o objeto do estudo, este terá como natureza interdisciplinar.…

Direito à norma, onde a compreensão dos dispositivos legais, pela cuidadosa pesquisa da vontade do legislador, surge a Jurisprudência. Esta escola advoga o príncipio da completude do ordenamento jurídico e não deixa espaço para o Direito natural. As lacunas da lei devem ser resolvidas pelo próprio sistema jurídico. A utilização do método dogmático não impedirá de tomar sempre por base os próprios artigos da lei, não podendo ser possivel o livre arbitrio do juiz, este deverá seguir um…

o negócio jurídico celebrado se torna inexistente. Em contrapartida, há quem entenda que, quando a reserva chega ao conhecimento da outra parte o negócio, considerado existente, é visto como inválido (por dolo ou simulação). 1. Da declaração de vontade enquanto elemento do negócio jurídico. O tema da reserva mental está intimamente ligado à questão do conflito entre a vontade interna e a vontade declarada do agente e sua repercussão no campo da existência dos negócios jurídicos,…

conhecimento jurídico, para ser científico, deve ser neutro, portanto, não cabe ao jurista fazer julgamentos nem avaliações sobre as normas. No exercício de sua atividade, o jurista deve afastar tanto as dimensões axiológicas, que implicam em proferir juízos de valor a respeito das normas, como as dimensões epistemológicas, que implicam motivações específicas de outras ciências. Essas dimensões comprometeriam a verdade das proposições que o jurista enuncia sobre as normas. O raciocínio…

A norma deve ser explicitada de forma detalhada para permitir sua aplicação em casos concretos. O operador jurídico deve indicar quais órgãos são considerados "Ministros de Estado" e o que significam os verbos "nomear" e "exonerar" nesse contexto. Esse é o trabalho da interpretação jurídica, que resolve dúvidas em relação à aplicação das normas. Para identificar

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 Aula 1- Kelsen e o normativismo jurídico RACIONALISMO-CAPITALISMO Relação do capitalismo e o racionalismo Capitalismo primeira forma de organização social que produz uma ideologia segundo a qual ele seria racional. Antes legitimação mítica, religiosa, tradicional. - o capitalismo instaura uma organização racional do trabalho e também do direito - Weber- Direito e burocracia. Explica uma organização racional do direito - aumento da complexidade das…